LAUDÊMIO

Taxa do príncipe: Petrópolis pagou à "família imperial" R$ 5 milhões em 2020

Diretores da Companhia Imobiliária de Petrópolis, herdeiros da "família real" recebem R$ 100,9 mil por mês apenas de honorários

Petrópolis já contabiliza ao menos 181 mortosCréditos: Governo do Brasil/Twitter
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Enquanto Petrópolis acumula desastres causados por enxurradas ano após ano e conta os mortos da última tragédia, a Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), empresa dos herdeiros da "família imperial" do Brasil que administra a "taxa do príncipe", faturou R$ 5,161 milhões em 2020.

Segundo dados divulgados pelo Metrópoles, desse total, R$ 4,883 milhões foram das chamadas receitas operacionais, provenientes da atividade principal da empresa. O valor é cerca de 3% maior que o de 2019.

Naquele ano, a companhia teve receita anual de R$ 5,028 milhões, sendo R$ 4,827 milhões da área operacional. Apenas nos dois últimos anos, portanto, a empresa faturou R$ 10,189 milhões.

Herdeiro da "família real", Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança é o presidente da companhia imobiliária, enquanto Francisco de Orleans e Bragança e Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança são diretores. Juntos, eles recebem R$ 100,9 mil por mês apenas de honorários, o equivalente a R$ 1,21 milhão por ano.

Esse valor foi definido na última Assembleia Geral Ordinária, realizada em 17 de março de 2021. Não se sabe qual o valor exato arrecadado pelos descendentes da antiga família imperial por meio da “taxa do príncipe”, mas a receita operacional da empresa pode dar uma dimensão disso. A Prefeitura de Petrópolis informou que não tem qualquer ingerência ou participação na arrecadação do valor.

Nas notas explicativas às demonstrações contáveis da empresa, os diretores da CIP não detalham o faturamento específico com o laudêmio. No entanto, a receita operacional engloba a exploração de imóveis e “direitos reais sobre eles”; a locação de parte da sede da empresa para eventos; e o aforamento de terras.

O que é o laudêmio, ou "taxa do príncipe"?

O laudêmio, uma espécie de taxa paga por quem compra imóveis em grande parte da área onde está localizada Petrópolis, que equivale a 2,5% do valor do imóvel negociado, abastece os cofres dos descendentes da família imperial brasileira. Sim, você não leu errado. Depois de mais de 132 anos de República, cidadãos brasileiros que adquirem uma casa, ou um comércio, no perímetro mais central do município fluminense têm que dar parte do dinheiro a membros de uma dinastia de origem portuguesa que um dia foi "dona" do país numa monarquia tropical adaptada que durou 67 anos, no século XIX.

A relação do lugar com os Orleans e Bragança começa logo após a Independência. Dom Pedro I já havia estado por aquelas bandas em fazendas de colonos e, décadas depois, seu filho, o imperador Dom Pedro II, determinou por decreto a instalação de uma colônia de alemães por lá, assim como a construção de uma cidade planejada, inclusive com um Palácio Imperial, que existe até hoje e é uma das principais atrações históricas e turísticas de Petrópolis. Atualmente, os herdeiros da “coroa” têm até uma empresa que administra os ganhos com a taxa, a Companhia Imobiliária de Petrópolis.

O termo laudêmio não é específico para a taxa revertida aos nobres da antiga coroa brasileira, mas sim uma palavra genérica muito antiga que no caso do Brasil contemporâneo também se aplica a contribuições obrigatórias por lei destinadas, por exemplo, à Marinha, ou seja, à União, ou então à Igreja Católica.