Nesta quarta-feira (23), a jornalista e ativista Andréa Werner se acorrentou, junto a um grupo de mães, em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília para fazer pressão para que os ministros votem contra a taxatividade no rol de procedimentos e terapias da ANS.
O tribunal retomará o julgamento de processo que pode restringir a lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde no país.
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Na prática, será definido se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória continua exemplificativa ou vira taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
Por que se acorrentar em frente ao STJ?
Werner, que tem um filho com autismo e é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que oferece apoio para mães, famílias e pessoas com deficiência, afirma que o objetivo do protesto é chamar a atenção para esse assunto importante, que "não tem recebido a visibilidade que merece".
"Queremos chamar a atenção não só dos próprios ministros do STJ que vão fazer a votação, como também da mídia e das pessoas que são usuárias de planos de saúde em geral, e que não sabem o tanto que elas vão ser prejudicadas se essa decisão de tornar o rol da ANS taxativo for tomada", relata em entrevista à Revista Fórum.
A ativista diz que a decisão de se acorrentar em frente ao STJ foi tomada pensando em "todo um conjunto da sociedade que vai ser afetado por essa decisão", que inclui pessoas muito vulneráveis, como PCDs, doentes crônicos e pacientes com câncer.
"Eu venho trabalhando há anos com o acolhimento e apoio de famílias de PCDs e eu sei a realidade de muitas mães solo, que às vezes vivem de bicos e se matam para pagar o plano de saúde mais básico, para o filho ter, nem que seja duas vezes por semana, terapia de 30 minutos. E dependendo do que for, se essa mudança for feita, essas mães serão afetadas", afirma.
Atualmente, se um tratamento não está no rol da ANS, o beneficiário pode judicializar a ação e, se o juiz aprovar, o plano será obrigado a cobrir. Caso o STJ decida pela taxatividade, os planos não serão obrigados a cobrir nada que está fora da lista, o que deve afetar, principalmente, pessoas com deficiência, doenças graves ou raras.