O empresário Eduardo Fauzi, uma das pessoas que atacaram a sede do Porta dos Fundos em dezembro de 2019, deixou de ser réu por terrorismo na Justiça Federal. A decisão é da Segunda Turma Especializada do TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
O colegiado acatou, parcialmente, um habeas corpus (HC) solicitado pela defesa. Com isso, o caso será transferido para a Justiça estadual. Fauzi está preso em uma penitenciária em Moscou, na Rússia.
Em consequência da alteração na tramitação do processo, a Polícia Federal (PF) suspendeu o envio de agentes ao território russo para trabalharem na extradição do acusado. Fauzi foi encontrado pela Interpol em setembro de 2020.
A Justiça russa tinha autorizado a transferência do empresário para o Brasil no início de janeiro. Agora, a Coordenação Geral de Cooperação Internacional da PF só reassumirá o procedimento se uma nova solicitação de extradição for julgada na Rússia, de acordo com informações do blog de Lauro Jardim, em O Globo.
Em contrapartida ao relator, o desembargador William Douglas, os magistrados Marcello Granado e Flávio Lucas entenderam que Fauzi não cometeu ações descritas na chamada Lei Antiterrorismo, sancionada por Dilma Rousseff (PT), em 2016. A Justiça Federal, então, perdeu a competência para analisar o tema.
A primeira instância havia determinado a prisão de Fauzi por ter jogado dois coquetéis molotov contra o prédio do Porta dos Fundos, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Ação criminosa foi em nome de grupo integralista
Ele e mais quatro homens realizaram o ato em nome de um grupo integralista (de extrema direita) depois de a produtora de vídeos lançar um esquete de humor com sátiras religiosas. A produção retrata Jesus como um homem gay.
A acusação que ainda resta contra Fauzi inclui crime de incêndio, com pena de até seis anos, e será analisada por um novo magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A defesa de Fauzi deseja discutir a soltura dele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A previsão é que, caso seja liberado, o empresário possa voltar ao Brasil. Ele tem esposa e filho na Rússia.