Um grupo de oito advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um agravo regimental no TSE contra a decisão do ministro Raul Araújo, da mesma corte, de impor censura disfarçada de cumprimento da lei eleitoral para que os artistas e o público do evento não fizessem manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro e a favor do ex-presidente Lula, virtuais candidatos à Presidência da República na eleição de outubro desse ano.
Cristiano Zanin, Valeska Teixeira, Eugênio Aragão, Angelo Longo Ferraro, Maria de Lourdes Lopes, Marcelo Winch Schmidt, Victor Lugan e Miguel Filipi argumentaram que o ministro acabou por restringir garantias conferidas pela Constituição Federal ao alegar que manifestações políticas, como a da cantora Pabllo Vittar, que usou uma toalha com o rosto de Lula, seriam “propaganda eleitoral antecipada”.
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“Requer-se a integral reforma da decisão agravada, com o provimento do presente recurso e, consequentemente, o desprovimento integral dos pedidos formulados em exordial, reafirmando-se as liberdades e garantias constitucionais à liberdade de expressão e vedação à censura, bem como reconhecendo que a manifestação artística em prol ou contra quaisquer figuras políticas, desde que não haja pedido explícito de voto ou participação direta do beneficiado politicamente, não configura ato atentatório à Lei Eleitoral”, solicitaram os advogados no documento enviado ao TSE.