Na noite desta terça-feira (29) Brasília vive um duelo que promete esquentar nas próximas horas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma tornozeleira eletrônica seja colocada imediatamente no deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
O magistrado da mais alta corte do Judiciário brasileiro acatou, na sexta-feira (25), um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que novas medidas restritivas fossem aplicadas ao parlamentar de extrema direita, entre elas o monitoramento eletrônico com tornozeleira, bem como a proibição de ir a eventos públicos e com grande concentração de pessoas. Silveira é alvo de ações penais decorrentes de seu comportamento agressivo e criminoso contra instituições do Estado, como o Supremo, por conta de ameaças feitas a ministros no início de 2021. Ele ficou preso por oito meses por decisão de Moraes, que foi referendada pelo plenário da Câmara.
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Ao ficar sabendo que o ministro do STF mandou colocar o aparelho em sua perna já, Silveira correu para avisar que a partir desta terça-feira (29) ficará morando na Câmara dos Deputados, para que dessa forma, por conta da autonomia e das prerrogativas de que goza o Legislativo, um poder independente da República, não seja procurado por policiais que cumpram as ordens do Judiciário.
No entanto, as coisas não devem ficar tão fáceis assim para o bolsonarista encrenqueiro. A ordem dada por Alexandre de Moraes determinou, inclusive, que a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cumpram a decisão mesmo que seja dentro das dependências da Câmara dos Deputados, se assim for necessário. Além disso, ficou claro no despacho do juiz do STF que, em caso de recusa, o réu será mandado de volta à cadeia.
Entre outras medidas emitidas pela decisão de Moraes está a proibição do deputado de sair de Petrópolis, a cidade fluminense onde reside, exceto se for para ir a Brasília, onde os deputados federais despacham. A ordem foi lançada na última sexta-feira (25) para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e para a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RJ), mas como não foi possível localizar o parlamentar e colocar a tornozeleira, o juiz do STF impôs urgência no cumprimento da decisão, conforme seu despacho.
“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo”, escreveu Moraes na ordem judicial.