DINHEIRO PÚBLICO

R$ 1,2 milhão pagos a Gusttavo Lima são da Saúde, Educação e Infraestrutura

Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) repassada à prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG) tem destinação obrigatória. Dinheiro público tem irrigado contas de sertanejos, que criticam Lei Rouanet

Cantor Gusttavo Lima.Créditos: Prefeitura de Campo Verde/Reprodução
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O valor do cachê que será pago ao cantor sertanejo Gusttavo Lima pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG), por um show do artista no município, marcado para 20 de junho, de R$ 1,2 milhão, sairá de um recurso recebido pela administração pública referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que só pode ser destinado a investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura.

O contrato assinado em 11 de abril deste ano entre a prefeitura local e a Balada Eventos e Produções, de propriedade do sertanejo, prevê 50% do valor na assinatura do contrato (R$ 600 mil) e a outra metade (R$ 600 mil) em 15 de junho, cinco dias antes do espetáculo.

Nesta sexta-feira (27), o vereador da cidade Sidnei Seabra da Silva (Rede) encaminhou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciando que o valor astronômico estabelecido no contrato entre a prefeitura e a empresa que representa Gusttavo. Segundo ele, a transação configura uma manobra e caracterizaria improbidade administrativa, já que os recursos do CFEM não poderiam ser utilizados com essa finalidade.

A assessoria da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro por sua vez, afirmou que “a presente contratação foi realizada dentro da legalidade e, neste sentido, as respostas já foram devidamente encaminhadas aos órgãos de controle”.

Já o Ministério Público disse, por meio de nota, que a representação da Câmara Municipal gerou uma “Notícia de Fato”. “Trata-se de um procedimento instaurado para verificar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação pelo MPMG (inquérito civil). Não há mais detalhes a serem fornecidos no momento”.

Gusttavo Lima e outros cantores sertanejos têm estado sob fogo incessante depois que entraram na onda do presidente Jair Bolsonaro de atacar a Lei Rouanet, destinada a fomentar a cultura no país. Com um discurso sobre honestidade e de que não fazem uso de dinheiro público, os artistas do segmento foram desmascarados em relação aos contratos que assinam com pequenas prefeituras do interior do Brasil, que desembolsam milhões em cidades pobres e sem qualquer estrutura para pagar por seus shows.