O Ministério Público Federal (MPF) investigará o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis (SC), ligado à UFSC, por ter se negado a realizar o aborto na menina de 11 anos vítima de um estupro, sob a alegação de que para tal procedimento seria necessária uma ordem judicial.
No Brasil, a interrupção da gravidez para quem foi vítima de estupro ou nos casos em que na gestação há risco de morte para a mãe é assegurada pela lei desde 1940 e não depende de qualquer determinação dada pelo Judiciário. A situação da vítima, uma criança, por si só já seria o suficiente para que o aborto fosse realizado.
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Os procuradores federais informaram, ainda que o caso esteja em absoluto sigilo, que pretendem apurar os "fluxos e trâmites do HU", já que a desculpa dada para a não realização do aborto, de que a gestação não poderia ter mais do que 20 semanas e a vítima apresentava 22 semanas, não teria sentido, uma vez que essa é apenas uma orientação técnica do Ministério da Saúde e não se sobrepõe à lei que garante o direito a essas mulheres.
O caso ganhou notoriedade em todo o Brasil e chocou o país após a revelação de que a juíza Joana Ribeiro Zimmer proibiu o procedimento na menina. Ela está sendo mantida pela Justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que se faça o aborto legal. A mãe levou a menina para um hospital para realizar a interrupção da gravidez, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias. As informações são das repórteres Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, no The Intercept, em colaboração com o portal Catarinas.