Parlamentares bolsonaristas - o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) e a deputada federal Christiane Tonietto (PL-RJ) - querem aplaudir o obscurantismo com a chancela da Câmara. Ambos assinam um requerimento, apresentado nesta sexta-feira (1), para conceder Moção de Aplauso e Reconhecimento na Câmara à juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma menina de 11 anos de Santa Catarina que foi vítima de estupro a realizar um aborto legal.
No requerimento, os bolsonaristas argumentam que a juíza “agiu dentro de suas competências, buscando resguardar a dignidade da menina e a segurança da criança que se encontrava em fase avançada de gestação”. Acontece que a afirmação é falsa. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.
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O caso chamou a atenção de todo o país, visto que, além de tentar impedir a interrupção da gravidez, a juíza fez pressão psicológica contra a criança que foi vítima de estupro.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota, no dia 23 de junho, para informar que o procedimento de interrupção da gravidez da menina de 11 anos foi realizado. A intervenção ocorreu no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Entenda o caso
A menina de 11 anos, que engravidou vítima de um estupro, estava sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo durante mais de um mês para evitar que fizesse um aborto legal.
A mãe levou a menina para um hospital para realizar o procedimento, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Porém, a legislação permite.
O hospital segui decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreveu a juíza.
“Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, destacou Joana em sua decisão, repetindo a avaliação de um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.
A juíza afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.