O Tribunal do Júri de São Paulo absolveu, na noite desta quarta-feira (27), o policial militar Alécio José de Souza, que matou com um tiro na nuca o jovem Luan Gabriel Nogueira de Souza, de 14 anos. O jovem estava indo ao mercado comprar bolachas, em Santo André (SP), em 2017.
Os jurados avaliaram que o soldado da PM agiu em legítima defesa, tese utilizada pelos advogados do policial.
“Absurdo e inaceitável. A decisão foi totalmente contrária às provas do processo. Ficou muito claro nas investigações e no processo que não houve confronto nenhum no local. Que o PM jamais agiu em legítima defesa. Luan não tinha antecedentes na Vara da Infância e Juventude, era estudante e não estava armado. Quando foi alvejado, ele estava indo comprar bolachas num mercadinho do bairro”, destacou o advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Alécio José de Souza disse, à época, que estava com agente em uma viatura à procura de ladrões de moto. Ele afirmou, ainda, que atirou várias vezes contra os criminosos para se defender.
“O PM acusado confessou na delegacia e na Justiça que efetuou os disparos, mas disse que agiu em legítima defesa. No entanto, os laudos técnicos do Instituto de Criminalística, as testemunhas ouvidas na delegacia e na Vara do Júri e as investigações da Polícia Civil demonstraram que não houve nenhum confronto no local. Todas as provas e testemunhas atestaram que foi uma execução praticada por quem deveria proteger, e não matar”, ressaltou o advogado.
Após a divulgação da decisão, os familiares de Luan protestaram. A mãe do jovem, Maria Medina Costa Ribeiro, declarou que pedirá ao Ministério Público (MP) que recorra da decisão. A promotoria ainda vai analisar se ingressará com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), de acordo com o Diário do Grande ABC.
“Esse tipo de decisão acaba sendo uma espécie de ‘licença para matar’”, afirma Ariel de Castro Alves
“Esperamos que o MP apresente recurso para anular o julgamento. Esse tipo de decisão acaba sendo uma espécie de ‘licença para matar’ para os maus policiais, que matam com a certeza da impunidade”, reforçou Ariel.
O advogado revelou que, segundo relatório divulgado em 2022 pelo Comitê Paulista de Prevenção de Homicídios na Adolescência e pelo Unicef, um em cada cinco mortos pela polícia de São Paulo é criança ou adolescente. “O estado de São Paulo registrou 1.335 mortes de pessoas com menos de 19 anos em ações de policiais desde 2015. Em média, 20% dos homicídios em São Paulo são cometidos por policiais”, completou o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais.