A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), com um pedido para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabelece a tese do Marco Temporal.
Por outro lado, na quinta-feira (28), parlamentares do PL, PP e Republicanos também ingressaram com uma ação no STF para derrubar o veto do presidente Lula. No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou a lei. O Marco Temporal faz parte do Projeto de Lei (PL) 2903, que estabelece diversas outras regras para a demarcação, ocupação e uso de Terras Indígenas (TI).
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No lado oposto ao Marco Temporal, o grupo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até a finalização do julgamento na Corte.
“Enquanto a ADI tramita no STF, nós povos indígenas não podemos sofrer os danos da lei. É por isso que estamos solicitando uma medida cautelar, ou seja, que a lei seja suspensa durante o processo da ação de inconstitucionalidade”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) divulgou a ação em sua conta no X, antigo Twitter.
"A Lei do Genocídio (Marco Temporal) foi promulgada ontem no Senado. Nós, do PSOL, junto com a @ApibOficial e Rede, fomos ao STF para que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa durante o julgamento do processo. Marco Temporal NÃO!", escreveu.
Já os parlamentares de direita defendem que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o Marco Temporal. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido para relatar a ação no STF. Não há prazo para decisão.
No dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula ao Marco Temporal. Porém, em setembro, o STF havia decidido que a tese era inconstitucional. Essa foi a justificativa de Lula em seu veto.
Marco Temporal
O Marco Temporal estabelece que os indígenas só têm direitos às Terras Indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988. A tese significa uma ameaça a diversos povos indígenas e seus direitos que não terão como provar que ocupavam suas próprias terras até esta data, abrindo espaço para invasões violentas de ruralistas e garimpeiros.