Um ofício emitido pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum) foi encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, solicitando que o tribunal inicie um processo para rever a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que aplicou uma multa de R$ 18 mil à empresa de consultoria em barragens Tüv Süd.
"O Estado e a sociedade brasileira, em memória e honra de 272 vidas [as famílias contam também dois bebês que estavam nas barrigas de gestantes mortas no desastre], não podem sinalizar para as empresas envolvidas em um crime, objeto de processo em andamento no Judiciário federal, que a impunidade é permitida", descreve o texto do ofício.
Isso ocorreu apesar da recomendação da área técnica do órgão, que sugeriu uma penalidade de R$ 22,7 milhões. A Tüv Süd era a empresa incumbida a fornecer a documentação de segurança da barragem, cujo colapso em 2019 resultou na trágica perda de 270 vidas.
Injustiça
No comunicado, a associação expressa sua indignação e repúdio à decisão da CGU, além de enviar um pedido ao ministro da CGU, Vinicius Carvalho, solicitando a revisão da decisão do órgão. "A diretoria da Avabrum fica à disposição para o diálogo e entendimento, no que for pertinente, rogando para que tal decisão seja desconsiderada e revista".
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Em declarações anteriores, a empresa de consultoria afirmou estar convencida de que "não tem responsabilidade legal pelo rompimento" e que "a responsabilidade da operadora da barragem já foi estabelecida".
A associação convidou Carvalho e Bruno Dantas a visitarem a sede do movimento em Brumadinho. A redução da multa resultou da interpretação da área jurídica da CGU, que sugeriu que a acusação fosse direcionada exclusivamente à filial brasileira da Tüv Süd, deixando de lado a matriz alemã. Essa mudança teve um impacto significativo no valor da multa, uma vez que é calculada com base no faturamento. No ano anterior, os executivos da Vale e da Tüv Süd foram formalmente acusados.
*Com informações de Folha de São Paulo
