Guilherme Boulos (PSOL), candidato à prefeitura de São Paulo, propôs a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativo, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores na capital.
O candidato destacou que pretende cobrar empresas como Uber, 99 e iFood para que assumam suas responsabilidades na implementação desses centros, caso seja eleito. A cidade aporta a maior quantidade de trabalhadores na função.
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O assunto também chama atenção para o fato de que atualmente, são poucos os municípios que contam com espaços dedicados aos entregadores no país, onde eles possam descansar, utilizar banheiros, ter acesso a água e recarregar seus celulares, elementos essenciais para oferecer melhores condições de trabalho. As próprias empresas deveriam oferecer essas condições, o que muitas vezes não acontece.
Juiz de Fora, sob o governo de Margarida Salomão (PT), é hoje um dos poucos lugares em que os entregadores conquistaram esses direitos. Há menos de um ano, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 14.752, de 5 de dezembro de 2023, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT) que obriga empresas como Uber e iFood a instalarem pontos de apoio. Os espaços deverão ter banheiros, chuveiros, locais para descanso e alimentação, além de estacionamento para veículos.
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No dia 10 de setembro deste ano, em cumprimento à lei municipal, o iFood inaugurou um espaço de apoio para entregadores na Rua Fonseca Hermes, 167. O local, aberto a todos os trabalhadores, independentemente da plataforma, oferece estrutura com descanso, banheiros, água e carregadores.
O regimento institui a obrigatoriedade de que todas as empresas de aplicativos de entrega e transporte instalem, no mínimo, um ponto de apoio para seus colaboradores.
O que é exigido:
- Sanitários femininos e masculinos;
- Sala de apoio e descanso equipada com pia;
- Torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos;
- Acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente;
- Ambiente para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas;
- Área para amamentação;
- Armários/escaninhos individuais, onde os trabalhadores e trabalhadoras possam guardar os pertences com cadeados próprios;
- Local destinado para o estacionamento dos veículos.
Em entrevista ao jornal Tribuna de Minas, o diretor da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (AMMEJUF), Nicolas Souza Santos lembrou que a promulgação da lei que era, “inicialmente, uma utopia”, representou “uma vitória da categoria, uma questão básica civilizatória, em que o trabalhador que não está parado no local fixo tem a possibilidade de cumprir com necessidades que são básicas, para poder continuar exercendo o trabalho sem afetar de forma completamente abusiva a própria saúde”.
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Distrito Federal
O Distrito Federal também conta com uma lei de autoria do deputado distrital Fabio Felix (PSOL), promulgada em 2020, que determina a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos.
Trata-se da Lei nº 6.677, a primeira do país sobre o tema, que visa garantir melhores condições de trabalho aos entregadores de aplicativos, oferecendo infraestrutura básica como banheiros, bebedouros e áreas de descanso nos pontos de apoio. A
A medida tem como objetivo mitigar a precariedade das condições laborais desses profissionais, que frequentemente enfrentam longas jornadas e deslocamentos sob diversas condições climáticas, muitas vezes sem acesso a locais adequados para pausas durante o trabalho. Além disso, a legislação busca incentivar parcerias com a iniciativa privada para ampliar a quantidade de pontos de apoio em locais estratégico