DIREITOS

Apoio a entregadores de app: como funciona proposta de Boulos em cidade administrada pelo PT

Lei municipal em Juiz de Fora, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), exige que empresas de app instalem pontos de apoio para fornecerem melhores condições de trabalho

Entregadores ganharam pontos de apoio em cidade mineira.Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil
Escrito en BRASIL el

Guilherme Boulos (PSOL), candidato à prefeitura de São Paulo, propôs a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativo, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores na capital.

O candidato destacou que pretende cobrar empresas como Uber, 99 e iFood para que assumam suas responsabilidades na implementação desses centros, caso seja eleito. A cidade aporta a maior quantidade de trabalhadores na função.

O assunto também chama atenção para o fato de que atualmente, são poucos os municípios que contam com espaços dedicados aos entregadores no país, onde eles possam descansar, utilizar banheiros, ter acesso a água e recarregar seus celulares, elementos essenciais para oferecer melhores condições de trabalho. As próprias empresas deveriam oferecer essas condições, o que muitas vezes não acontece.

Juiz de Fora, sob o governo de Margarida Salomão (PT), é hoje um dos poucos lugares em que os entregadores conquistaram esses direitos. Há menos de um ano, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 14.752, de 5 de dezembro de 2023, de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT) que obriga empresas como Uber e iFood a instalarem pontos de apoio. Os espaços deverão ter banheiros, chuveiros, locais para descanso e alimentação, além de estacionamento para veículos.

No dia 10 de setembro deste ano, em cumprimento à lei municipal, o iFood inaugurou um espaço de apoio para entregadores na Rua Fonseca Hermes, 167. O local, aberto a todos os trabalhadores, independentemente da plataforma, oferece estrutura com descanso, banheiros, água e carregadores.

O regimento institui a obrigatoriedade de que todas as empresas de aplicativos de entrega e transporte instalem, no mínimo, um ponto de apoio para seus colaboradores.

O que é exigido:

  • Sanitários femininos e masculinos;
  • Sala de apoio e descanso equipada com pia;
  • Torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos;
  • Acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente;
  • Ambiente para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas;
  • Área para amamentação;
  • Armários/escaninhos individuais, onde os trabalhadores e trabalhadoras possam guardar os pertences com cadeados próprios;
  • Local destinado para o estacionamento dos veículos.

Em entrevista ao jornal Tribuna de Minas, o diretor da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (AMMEJUF), Nicolas Souza Santos lembrou que a promulgação da lei que era, “inicialmente, uma utopia”, representou “uma vitória da categoria, uma questão básica civilizatória, em que o trabalhador que não está parado no local fixo tem a possibilidade de cumprir com necessidades que são básicas, para poder continuar exercendo o trabalho sem afetar de forma completamente abusiva a própria saúde”.

Assista debate sobre tema na TV Fórum

Distrito Federal 

O Distrito Federal também conta com uma lei de autoria do deputado distrital Fabio Felix (PSOL), promulgada em 2020, que determina a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos.

Trata-se da Lei nº 6.677, a primeira do país sobre o tema, que visa garantir melhores condições de trabalho aos entregadores de aplicativos, oferecendo infraestrutura básica como banheiros, bebedouros e áreas de descanso nos pontos de apoio. A

A medida tem como objetivo mitigar a precariedade das condições laborais desses profissionais, que frequentemente enfrentam longas jornadas e deslocamentos sob diversas condições climáticas, muitas vezes sem acesso a locais adequados para pausas durante o trabalho. Além disso, a legislação busca incentivar parcerias com a iniciativa privada para ampliar a quantidade de pontos de apoio em locais estratégico