Apenas as empresas de apostas de quota fixa que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda poderão continuar operando no Brasil até o fim deste ano, conforme a lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) nesta terça-feira (1). A relação foi estabelecida com base na Portaria nº 1.475, publicada em 17 de setembro, que estabelece novas regras para o setor.
As operadoras que manifestaram interesse em se adequar à regulamentação enviaram seus pedidos por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) dentro do prazo estipulado. Somente essas empresas, que estão em fase de adaptação às exigências legais, foram incluídas na lista oficial. A ação faz parte do esforço do governo para garantir que o mercado de apostas online siga as regulamentações. (Confira a lista de bets autorizadas ao final da matéria).
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No entanto, uma das empresas de apostas, a Esportes da Sorte, não aparece na lista oficial divulgada pela Fazenda. A bet, conhecida por patrocínios a grandes clubes como Corinthians e Palmeiras, diz ter cumprido todas as exigências da portaria 1.475/2024 e entrou em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para solicitar uma retificação.
A empresa não havia iniciado o processo de autorização antes da data limite de 17 de setembro, o que a impede de operar legalmente no momento. Até o dia 17 de setembro, a SPA-MF havia recebido 117 pedidos de 112 empresas. A lei estabelece que apenas as empresas que iniciaram o processo até essa data podem continuar operando enquanto a documentação é analisada. Quem pediu após esse prazo estará ilegal.
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A Esportes da Sorte firmou um dos maiores contratos de patrocínio do futebol brasileiro com o Corinthians, no valor de R$ 309 milhões por três anos.
A empresa também patrocina outros sete clubes da Série A, investindo cerca de R$ 80 milhões anualmente. No caso do Corinthians, o acordo prevê um investimento adicional de R$ 57,5 milhões para a contratação de jogadores de impacto, como Memphis Depay.
Além disso, também é uma das empresas sob investigação na Operação Integration, que prendeu a influenciadora digital Deolane Bezerra e solicitou a prisão do cantor bolsonarista Gusttavo Lima, que teve o pedido posteriormente revogado.
A SPA-MF também acionou os 26 estados e o Distrito Federal, solicitando que enviassem suas listas de empresas autorizadas a operar no âmbito estadual. As informações fornecidas até o momento pelos estados que atenderam à solicitação foram incorporadas à lista nacional divulgada pelo Ministério.
Os sites de apostas que não foram autorizados pelo governo terão 10 dias para os usuários retirarem seus depósitos. A partir do dia 11 de outubro, esses sites serão bloqueados e a fiscalização será intensificada para garantir que as empresas cumpram a nova regulamentação.
Confira a lista das bets autorizadas em território nacional e estadual pelo governo federal: