RESPOSTA À BARBÁRIE

Lei Marcelo Arruda, que institui Dia de Luta contra a Intolerância Política, é aprovada no Paraná

O caso se refere ao assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, morto em julho de 2022 pelo policial penal Jorge Guaranho aos gritos de “aqui é Bolsonaro”

Marcelo Arruda em sua festa de aniversário, momentos antes de ser assassinado.Créditos: Reprodução/Redes Sociais
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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei “Marcelo Arruda”, que institui o dia 9 de julho como o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática. A inciativa é de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT).

Os deputados Goura, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho, Cristina Silvestri, Luiz Cláudio Romanelli e Tercílio Turini também assinaram a proposta. A inciativa ainda contou com os apoios do ex-deputado estadual e atual deputado federal Tadeu Veneri e dos ex-deputados Boca Aberta Junior e Michele Caputo.

Se aprovado, o projeto de lei faz com que a data passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e institui o Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 9 de julho.

“O objetivo do projeto, que homenageia o nosso companheiro Marcelo Arruda, vítima de um crime estimulado pela estupidez e intolerância a ideias opostas, é bem simples: paz na política. A paz é imprescindível para que a democracia permaneça e se fortaleça. Todos têm o direito de expressar suas predileções políticas, religiosas e culturais”, afirma Chiorato.

O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares, especialmente do meio educacional, que tratem do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização. A lei entrará em vigor assim que passar pela sanção do governador.

No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda foi assassinado por Jorge Guaranho aos gritos de “aqui é Bolsonaro”. O agente penal bolsonarista foi avisado que uma festa de aniversário com temática petista estava sendo realizada na região e para lá se dirigiu a fim de cobrar satisfações dos organizadores.

Ao chegar no local, trocou algumas ofensas com os presentes e prometeu voltar armado. Arruda, o aniversariante e anfitrião, que era guarda municipal, levou a ameaça a sério e também se armou. Cerca de 15 minutos se passaram e Guaranho voltou ao local, disparando contra Arruda, que acabou assassinado. No entanto, antes de morrer, a vítima conseguiu revidar e feriu o autor do crime com quatro tiros, impedindo uma tragédia maior.

Guaranho foi internado e, após receber alta, foi preso preventivamente. A 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, então, acolheu as acusações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), tornando-o réu pelo assassinato de Arruda. No pedido, o MP denunciou o policial penal por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum. O bolsonarista foi indiciado e aguarda ser submetido a júri popular no próximo dia 4 de abril.