Em nota oficial publicada na última segunda-feira (27), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) instituiu, por autorregulação, uma série de diretrizes mais rígidas para que seus bancos associados bloqueiem imediatamente contas bancárias usadas em operações fraudulentas.
As chamadas "contas laranja", ligadas a operações de casas de aposta irregulares — abertas de maneira regular, mas disponibilizadas a terceiros para lavagem de dinheiro e movimentações ilícitas, sem conhecimento do seu titular original —, e as "contas frias", como são apelidadas aquelas contas abertas já de maneira fraudulenta (sem conhecimento da pessoa titular), são os novos alvos da política de regulação.
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Além delas, entram também as contas usadas para movimentações de casas de aposta que funcionam sem a devida autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
As medidas são obrigações práticas que todos os bancos associados da Federação devem adotar, como políticas internas de monitoramento, que se baseiam nas medidas normativas do Banco Central (a partir da Resolução BCB nº 501/2025) para a rejeição de transações associadas a contas fraudulentas ou sob suspeita de fraudes.
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Os casos descobertos também devem ser reportados obrigatoriamente ao Banco Central, para que haja o compartilhamento das informações com outras instituições financeiras. Em caso de descumprimento da regulação pelos bancos, a Federação prevê punições como ajuste de conduta, advertência e, em casos mais graves, exclusão do sistema.
Entre os bancos associados à Febraban, que aderem ao seu Regime de Autorregulação, estão os principais bancos do Brasil, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Safra, BMG, Original, Sicredi e outros.
A medida, de acordo com a Federação, é uma resposta ao aumento de golpes digitais, fraudes e uso do sistema financeiro por organizações criminosas.
A medida vem em meio à recente operação, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e a Polícia Civil do estado, contra o esquema amplo de lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que envolvia transações fraudulentas e desvio de dinheiro sob empresas de fachada, fintechs e outras contas bancárias laranja em instituições associadas à Federação.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime", afirma a nota.
Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem cerca de 82 empresas de apostas regularizadas em território brasileiro, mas estima-se que haja mais de duas mil operadoras ilegais, que correspondem a até 51% das bets feitas no Brasil.
No primeiro semestre de 2025, foram registradas mais de 17,7 milhões de apostas de quotas fixas e mais de 15 mil sites ilegais bloqueados desde 2024, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
