A aprovação da urgência para a nova proposta de reforma administrativa reacendeu o alerta entre servidores e centrais sindicais e, agora, iniciou-se a convocação de manifestantes para um ato contra o projeto, que deve ocorrer no dia 29 de outubro, de acordo com nota divulgada pela Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (Condsef).
Chamado de Marcha Nacional do Serviço Público, a manifestação foi convocada pelo Coletivo das Três Esferas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e terá concentração às 9h, no Museu Nacional, em Brasília. O ato deve reunir servidores federais, estaduais e municipais, além de movimentos sociais, em uma caminhada até o Palácio do Planalto.
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Os organizadores afirmam que o objetivo é “enterrar de vez esse retrocesso”, criticando o que chamam de tentativa do Congresso de “entregar à iniciativa privada direitos essenciais da população”. “Resistir a essa reforma não é apenas defender o funcionalismo, mas reafirmar o compromisso com a classe trabalhadora, que necessita de um Estado forte e capaz de garantir direitos para a maioria da população”, afirma o texto de convocação divulgado.
A reforma administrativa
O projeto, apresentado pelo grupo de trabalho coordenado pelos deputados Zé Trovão (PL-SC), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB), retoma pontos da antiga PEC 32/2020, apresentada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e, segundo representantes do funcionalismo, traz riscos ainda maiores à estrutura do Estado brasileiro.
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Com mais de 600 páginas, o conjunto de textos legislativos — que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL) — propõe mudanças profundas na organização dos serviços públicos, abrindo brechas para privatizações, flexibilização de vínculos trabalhistas e redução de direitos de servidores.
