O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa o PL 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa dentro do programa federal de renegociação de dívidas (Propag). A proposta reacendeu o temor entre prefeitos do Norte do estado de que, sob gestão privada, cidades pequenas e menos rentáveis fiquem para trás.
A Copasa atende 647 dos 853 municípios mineiros e mantém operações deficitárias em áreas pobres, parte delas via Copanor, sua subsidiária criada para o Norte e Nordeste de Minas. A incerteza sobre o futuro desse braço e sobre a continuidade de subsídios cruzados elevou a pressão por salvaguardas contratuais.
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Lideranças municipais pedem que o edital imponha metas e investimentos obrigatórios nos chamados municípios deficitários, além de tarifas diferenciadas para o semiárido mineiro.
Blocos regionais e novas regras para o setor
Em paralelo, tramita na ALMG um projeto que reorganiza o saneamento em “blocos regionais” e ajusta as normas da Arsae-MG ao Novo Marco. A divisão proposta cria quatro blocos: Copasa, Copanor, municípios do Vale do Rio Doce ligados ao Acordo de Mariana e cidades sem vínculo com as estatais.
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O relator, deputado Rodrigo Lopes (União), afirma que o arranjo dá previsibilidade, permite revalidar e unificar contratos e atrai investidores, em linha com o modelo usado em São Paulo antes da venda da Sabesp. Prefeitos, porém, veem risco de perda de autonomia local e temem que a lógica de rentabilidade direcione recursos apenas para centros maiores.
Enquanto a Assembleia discute as mudanças, gestores do interior cobram garantias explícitas no edital: cronogramas de obras, fundos para cidades de baixa arrecadação e mecanismos de controle social. Sem essas travas, avaliam, o saneamento pode deixar de ser política pública universal para virar serviço seletivo.
