Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (11), o professor de Relações Internacionais da PUC-SP e pesquisador Paulo Pereira debateu sobre a legalização das drogas, principalmente da cannabis, e explicou como o tema se relaciona com a lógica capitalista. Pereira, que acabou de lançar o livro “Cannabis Global Co.: consenso fissurado – Um estudo de Relações Internacionais sobre o nexo entre drogas e capitalismo”, destacou que o debate sobre as drogas é muito "espinhoso" por envolver medos, preconceito, violência e racismo ao redor do mundo.
No entanto, o pesquisador considerou que, no Brasil, a sociedade tem passado por um momento de reflexão sobre as drogas dado que a ideia de proibir e reprimir não tem gerado efeitos positivos há décadas. Para Pereira, os debates que estão acontecendo em diversos países sobre a guerra às drogas chama atenção sobre como a proibição só tem gerado mais problemas no mundo. Primeiro porque as pessoas não deixam de usar as drogas proibidas, que não têm sequer um mínimo controle de qualidade como o álcool, por exemplo, e segundo porque a proibição gera um estímulo muito grande para organizações criminosas, que no final das contas se mantêm e se reproduzem porque existe um mercado ilegal extremamente lucrativo.
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"A gente está falando de bilhões e bilhões de dólares circulando no mundo que são gerados a partir do mercado ilegal de cocaína, de maconha, de ecstasy, de opioides", afirmou. Ele ainda acrescentou que esse universo é extremamente violento.
O pesquisador ressaltou que o debate sobre a legalização das drogas deve ser pautado na ciência e não em preconceitos. E Pereira já vê avanços em relação a isso. Ele citou que, nos Estados Unidos, que foi o berço do proibicionismo e da guerra às drogas, hoje tem mais da metade dos seus estados com regularização da cannabis para fins recreativos. Além disso, grande parte dos estados também já regularam algum programa de acesso medicinal à cannabis. Pereira ainda citou Canadá, Uruguai e outros países da África, Ásia e América Latina como exemplo de locais que estão avançando com o debate sobre as drogas.
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"Então, na verdade, a gente tem uma profusão, um monte de gente pensando e tentando criar novas formas de lidar com essa droga específica que foi uma das drogas mais criminalizadas, senão a droga mais criminalizada da história contemporânea", afirmou o pesquisador.
Já em relação ao Brasil, Pereira disse que o debate "avança em parte e para caminhos problemáticos". "De um lado, a guerra às drogas continua sendo a tônica aqui do nosso país, haja vista o massacre que foi feito pelo Cláudio Castro no Rio de Janeiro e com apoio de uma parte da população. Enfim, você tem dividendos políticos que vêm desse tipo de ação violenta".
"Isso tudo está muito conectado à nossa história, uma história que não consegue enxergar outra maneira de lidar com as drogas que não na base da repressão na bala", acrescentou Pereira. Por outro lado, o pesquisador destacou que, hoje em dia, o Brasil já possui uma regulação da cannabis para fins medicinais. Ou seja, as pessoas podem comprar cannabis na farmácia para fins medicinais se tiver prescrição de um médico e buscar meios de fazer importação de remédios para uso medicinal.
No entanto, ele ressaltou que esse avanço no entendimento da cannabis como uso medicinal não aconteceu porque o governo e o Congresso acharam fundamentais, mas pela pressão dos movimentos sociais em prol de uma regulamentação. Pereira também citou, por exemplo, a descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2024, um decisão histórica para o país.
"Mas ainda com esses movimentos globais, ainda com pressão muito grande da sociedade e, vamos dizer, de uma necessidade da gente repensar a nossa política de drogas, ainda assim, a gente caminha muito pouco dentro daquilo que o Brasil poderia caminhar e ser protagonista, na verdade, na América do Sul, no sentido de apontar novos caminhos para lidar com essa temática", avaliou.
Para o pesquisador, o Brasil ainda tem muito o que avançar, principalmente em relação à política extremamente repressiva em relação às drogas que alimenta o crime organizado e violenta a população mais pobre e marginalizada com ações policiais sem planejamento.
"E, no final das contas, ainda caminha a passos muito lentos qualquer lei que possa regular o uso medicinal, olhar para temática de justiça social vinculada ao tema das drogas, ou seja, tratar as drogas não como um problema, mas como uma solução que inclusive pode trazer desenvolvimento para o nosso país", disse.
Ainda assim, o professor acredita que há uma porta aberta para o avanço do debate junto aos movimentos sociais e agentes públicos para pensar novos caminhos que saiam desse "disco quebrado" que é "triste, violento e que atua na base da repressão e das exclusões".
"Se a gente conseguir encontrar um outro caminho que seja mais produtivo, obviamente todo mundo vai sair ganhando. Então, acho que esse é um olhar que a gente tem que ter sobre essa temática".
Decisão do STF
Em relação à decisão do STF, Pereira ressaltou que ainda precisa passar por um detalhamento para que se transforme em uma regra operacional dentro da nossa sociedade. "E para isso precisa ter decisões e uma certa organização administrativa do Conselho Nacional de Justiça e órgãos específicos dentro do CNJ que vão estabelecer os procedimentos e os encaminhamentos para quem for pego com essa quantidade", disse o pesquisador.
"A verdade é que ainda que exista essa decisão do STF, a gente está falando de uma decisão de uma Suprema Corte, a gente não está falando da atuação do policial ali na ponta, na comunidade pobre. Então, é óbvio que você tem uma discrepância muito grande entre essa decisão do STF e ela ganhar a realidade nos territórios, no cotidiano da vida das pessoas", declarou Pereira.
"A introjeção desse processo vem com outras instâncias intermediárias da Justiça e também, principalmente, com a criação de uma cultura nova em relação ao tratamento da cannabis, que é uma cultura de maior flexibilidade e entendimento de que essa droga não é problemática o suficiente para que repercuta em tanta violência", acrescentou o pesquisador.
Confira a entrevista completa do pesquisador Paulo Pereira ao Fórum Onze e Meia
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