A assinatura do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi recebida com entusiasmo pelo setor de bares, restaurantes e hotéis. A nova regulamentação, publicada nesta quarta-feira (12), reduz de até 15% para no máximo 3,6% a taxa cobrada pelas operadoras de cartões de vale-refeição e vale-alimentação — uma mudança que deve aliviar os custos dos estabelecimentos e resultar em preços menores para o consumidor final.
A medida, que também reduz o prazo de repasse dos valores para até 15 dias corridos, atende a uma demanda histórica da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), entidade que representa mais de 500 mil estabelecimentos no Estado.
De acordo com o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, as novas regras corrigem distorções que há anos penalizavam empresários e consumidores.
“O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. O cenário atual fez com que muitos estabelecimentos deixassem a operação, ou sequer cogitassem trabalhar com este tipo de pagamento. Pelos valores das taxas e pela demora para receber, os tickets não compensam. Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, certeza que haverá mais empresas aderindo aos vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio, beneficiando diretamente o consumidor final”, analisa, com entusiasmo, Edson Pinto.
Medida moderniza o PAT e amplia o poder de compra
Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador é uma das políticas públicas mais duradouras do governo federal. Agora, com as mudanças determinadas por Lula, o sistema ganha transparência, concorrência e maior liberdade de escolha para os mais de 22 milhões de trabalhadores que utilizam o benefício em todo o país.
Além da limitação das taxas, o decreto garante interoperabilidade entre bandeiras — em até 360 dias, qualquer cartão de vale-refeição poderá ser usado em qualquer maquininha de pagamento. A novidade deve ampliar a rede de aceitação e acabar com a dependência de operadoras específicas, facilitando a vida de consumidores e comerciantes.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a modernização é vantajosa para todos os elos da cadeia.
“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou o presidente.
Benefício direto para o bolso do trabalhador
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras fortalecem o Programa de Alimentação do Trabalhador e asseguram que os valores sejam utilizados exclusivamente para alimentação, sem cobranças adicionais ou práticas comerciais abusivas.
A mudança também trará segurança jurídica e previsibilidade de custos para as empresas que oferecem o benefício. No modelo atual, o empregador pode arcar com até 80% do valor, enquanto o trabalhador contribui com até 20%.
Para a Fhoresp, o decreto representa um marco de equilíbrio e justiça no setor. A entidade havia enviado ofícios ao governo federal em março deste ano, alertando sobre os entraves e propondo soluções. O texto assinado por Lula contempla as principais reivindicações do setor e deve gerar efeitos positivos de forma rápida.
Com o novo teto de taxas, o repasse mais ágil e a ampliação da concorrência entre operadoras, a expectativa é que mais restaurantes aceitem o vale-refeição — e que o consumidor perceba, no prato, os resultados da política.
