O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (13), que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e devem ser remunerados.
A decisão da Corte foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental?(ADPF) 1058, movida pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). A entidade questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideravam que o professor está à disposição do empregador também nos intervalos e que esses períodos devem ser considerados para efeito de remuneração.
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Em 2024, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tratavam do tema e, em sessão virtual, propôs que a ADPF fosse julgada diretamente no mérito. O placar estava 4 a 2 a favor da inclusão do intervalo na jornada, quando o ministro Edson Fachin pediu destaque, levando o caso novamente ao plenário físico, com votação zerada e reiniciada nesta semana.
Possíveis exceções
Prevaleceu, no julgamento, o voto reajustado de Gilmar Mendes, pela procedência parcial do pedido. Fica estabelecido que a regra geral é que os períodos de recreio ou intervalos são tempo à disposição do empregador. A decisão, contudo, afasta a presunção absoluta (situação que não admite prova em contrário) e estabelece como ressalva que, se nesse período o docente se dedicar a atividades de cunho estritamente pessoal, ele não deve ser considerado no cômputo da jornada diária de trabalho. Quem tem a obrigação de comprovar a ocorrência dessas hipóteses é o empregador.
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O entendimento firmado segue também a posição do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu que o tempo entre uma aula e outra é muito curto para que os professores possam se dedicar a qualquer atividade não relacionada à docência.
Durante a sessão desta quinta-feira, o ministro Flávio Dino disse que, como regra geral, o recreio escolar e os intervalos de aula são atividades integradas ao processo pedagógico e exigem dedicação exclusiva do profissional, que fica à disposição, executando ou aguardando ordens do empregador. A condição, conforme o magistrado, não decorre de uma ordem direta do empregador, mas da lei.
Já o ministro Nunes Marques acrescentou que a vivência demonstra que, estatisticamente, é mais provável que o professor seja demandado no intervalo das aulas do que o contrário.
Quando a decisão começa a valer
O entendimento firmado nesta quinta-feira (13) segue a posição do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu que o tempo entre uma aula e outra é muito curto para que os professores se dediquem a qualquer atividade não relacionada à docência. Em nota, o órgão pontua que "a inclusão do recreio ou intervalo na jornada valoriza a docência e reconhece o tempo dedicado por professores, coordenadores e orientadores às atividades de ensino".
Por sugestão do ministro Cristiano Zanin, o colegiado entendeu que a decisão deve produzir efeitos apenas a partir de agora.
Com informações do STF
