A decisão do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), de sancionar a lei que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares da capital baiana provocou reação imediata de entidades educacionais, parlamentares e defensores da laicidade do Estado. Publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (12), a Lei nº 9.893/2025 estabelece que o livro cristão poderá ser utilizado como apoio pedagógico em disciplinas como História, Geografia, Literatura, Artes, Filosofia e Ensino Religioso — sob a justificativa de seu “valor cultural, histórico e arqueológico”.
A proposta, de autoria do vereador Kênio Rezende (PRD), foi aprovada na Câmara Municipal no fim de setembro. Segundo ele, a medida busca “promover a diversidade cultural e o respeito à pluralidade de ideias”, reconhecendo a Bíblia como documento de relevância educacional. O texto também ressalta que nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades e que o uso deve ocorrer em contexto “não confessional”.
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Apesar das ressalvas, especialistas e parlamentares enxergam na lei uma perigosa aproximação entre poder público e religião. Para críticos, o discurso de “valor cultural” mascara o objetivo de introduzir um instrumento confessional no ambiente escolar, violando diretamente o princípio constitucional da laicidade — cláusula básica do Estado brasileiro, prevista no artigo 19 da Constituição, que proíbe privilégios ou alianças com instituições religiosas.
Entre as vozes mais contundentes contra a nova legislação está a vereadora Marta Rodrigues (PT). Para ela, a sanção representa um grave retrocesso na política educacional da cidade e atende a interesses políticos específicos. “Tratar a Bíblia como material paradidático pode parecer opcional, mas abre brechas para distorções no ambiente escolar e fragiliza o princípio da laicidade. Salvador é uma cidade de maioria negra e com forte presença de religiões de matriz africana. Medidas como essa reforçam intolerância e preconceito”, disse a vereadora ao portal Panorama da Bahia.
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A preocupação não é apenas simbólica: em um país onde a liberdade religiosa ainda é desigualmente distribuída, especialistas apontam que a presença da Bíblia em sala de aula, mesmo que facultativa, cria pressões implícitas sobre estudantes de outras tradições religiosas — ou sem religião — especialmente em escolas onde docentes ou gestores já expressam posicionamentos religiosos em atividades cotidianas.
Entre o argumento cultural e a imposição simbólica
O texto da lei enfatiza que a iniciativa não tem caráter evangelizador e visa apenas valorizar o patrimônio cultural que a Bíblia representa. Contudo, a crítica central se dirige ao que educadores chamam de “imposição simbólica”: o uso preferencial de um texto sagrado específico, pertencente a uma religião majoritária, em um ambiente que deveria garantir neutralidade estatal diante da fé de cada estudante.
Para estudiosos do ensino laico, esse tipo de medida abre precedentes perigosos. Se a Bíblia pode ser usada oficialmente como material pedagógico, por que não o Alcorão, o Bhagavad Gita ou os textos de religiões de matriz africana? A escolha exclusiva da Bíblia revela uma hierarquização religiosa incompatível com a Constituição e com a diversidade cultural de Salvador.
Para o teólogo e pastor Zé Barbosa Junior, colunista da Fórum e recém morador de Salvador, a lei é absurda em vários aspectos: “além de ferir a laicidade do Estado, de ser, portanto, inconstitucional, algumas perguntas pairam no ar: Que leitura da Bíblia será aceita? Quem definirá o conceito bíblico a ser “ensinado”? A quem caberá dizer o que é e o que não é ensinável na Bíblia? A Bíblia tem cenas terríveis de estupros, incesto, assassinatos, esquartejamentos, adultérios e muitas cenas consideradas “impróprias para menores de 18 anos” – isto também poderá ser ensinado?”, pergunta o pastor.
Laicidade ferida e as brechas para práticas discriminatórias
Organizações da sociedade civil, inclusive movimentos ligados ao combate à intolerância religiosa, alertam que a medida poderá fragilizar ainda mais estudantes de religiões de matriz africana — grupo frequentemente alvo de discriminação e violência simbólica nas escolas brasileiras.
Em uma cidade onde o candomblé e a umbanda são pilares históricos e culturais, dar tratamento privilegiado à Bíblia, especialmente sem oferecer o mesmo espaço a outras tradições, aprofunda desigualdades e reforça preconceitos já existentes.
Além disso, educadores destacam que conteúdos bíblicos já podem ser abordados em disciplinas como História e Literatura — desde que dentro de um contexto acadêmico e sem oficialização legal. A criação de uma lei específica para autorizar seu uso é, por si só, vista como sinal de favorecimento religioso.
Próximos passos
Com a sanção, caberá agora à Secretaria Municipal de Educação definir como a lei será aplicada. O texto conta com as assinaturas do prefeito Bruno Reis, do secretário municipal de Educação, Thiago Martins, e do secretário de Governo, Carlos Felipe Vazquez. As despesas serão cobertas por orçamento próprio do município, com possibilidade de suplementação.
Enquanto isso, entidades jurídicas e parlamentares já estudam questionar a medida, seja por meio de ações judiciais, seja por pressão política. A tendência é que o tema ainda gere intenso debate na cidade — e possivelmente em instâncias superiores.
