O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou uma nova regra para permitir que famílias de aposentados e pensionistas já falecidos recuperem valores descontados de forma irregular nos benefícios.
A norma atende especialmente os casos ligados à Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou um esquema de filiações falsas utilizado por entidades para realizar cobranças indevidas. Segundo o INSS, cerca de 800 mil vítimas das cobranças tinham morrido quando o esquema foi descoberto.
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A partir desta quarta-feira (19), familiares terão acesso ao pedido de ressarcimento. A autarquia divulgará os detalhes finais do procedimento, mas já antecipou como será o fluxo para pensionistas e herdeiros.
- Para quem recebe pensão por morte, o pedido poderá ser feito pelo Meu INSS, pelo 135, pelo PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
- Nos casos em que o segurado não deixou pensão, os herdeiros terão um processo em duas etapas. A primeira é o reconhecimento da condição de herdeiro, solicitado pelo Meu INSS com envio de documentação como escritura pública ou alvará judicial. A Central 135 também poderá orientar.
Depois desse reconhecimento, o herdeiro poderá pedir a devolução pelo aplicativo, pelos Correios, pelo 135 ou pelo PrevBarco. No sistema, deverá localizar o protocolo, verificar os descontos aplicados e declarar quais não foram autorizados.
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O levantamento do INSS mostra que 98% dos beneficiários afirmaram não reconhecer as cobranças fraudulentas. Desde abril, mais de R$ 2,5 bilhões foram devolvidos a 3,75 milhões de segurados. O governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dos descontos irregulares.
