A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria uma nova cobrança sobre serviços de streaming no país. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece que plataformas de vídeo online passarão a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), como forma de ampliar o financiamento do audiovisual brasileiro.
O texto aprovado tem como base o substitutivo do deputado Doutor Luizinho, apresentado ao projeto original de Paulo Teixeira. A cobrança alcança serviços de vídeo sob demanda, televisão por aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo, como Netflix, Claro TV+ e YouTube. As alíquotas variam de 0,1% a 4% da receita bruta anual, com isenção para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões.
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Para o relator, a medida representa um avanço histórico. Ele afirmou em Plenário que o novo modelo pode injetar mais de R$ 1 bilhão por ano na produção nacional. O texto prevê ainda que empresas possam abater até 60% da contribuição se direcionarem esses valores a conteúdos brasileiros. Caso mais da metade do catálogo seja nacional, o desconto pode chegar a 75%.
As plataformas poderão usar os recursos em produções próprias, compra de direitos ou programas de capacitação. Obras realizadas nos últimos cinco anos terão prioridade para dedução. A legislação, porém, exclui serviços religiosos, jornalísticos, educacionais, de jogos eletrônicos e aqueles em que o audiovisual é apenas acessório.
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Regras de destaque e destino da arrecadação
O projeto determina que serviços de vídeo sob demanda ofereçam maior visibilidade às obras brasileiras. Apps de televisão terão regras específicas definidas em regulamento. Empresas com faturamento acima de R$ 500 milhões deverão ainda disponibilizar conteúdos de comunicação pública sem custo ao usuário.
A proposta também fixa que filmes exibidos nos cinemas só poderão chegar ao streaming após nove semanas. A divisão dos recursos priorizará produtoras independentes, com distribuição regional que favorece polos fora do eixo Rio-São Paulo. A arrecadação também poderá financiar pesquisa, inovação tecnológica e pequenos serviços de streaming.
A Condecine do streaming passa a valer 90 dias depois da sanção presidencial e, segundo especialistas do setor, busca equilibrar o mercado e ampliar a presença de produções brasileiras nas plataformas digitais.
