O Ministério dos Transportes abriu a etapa que pode resultar no fim de um dos pedágios mais caros e contestados do Rio Grande do Sul. A Portaria nº 842, publicada no Diário Oficial da União, autoriza oficialmente o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS, hoje administrado pela Ecovias Sul.
Assinada pelo ministro Renan Filho, a medida marca o início da reformulação do modelo de exploração das duas rodovias e reacende a expectativa de redução de tarifas ou até da eliminação completa de praças consideradas abusivas pelos usuários.
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O que diz o estudo
O EVTEA vai analisar 456,2 km de estradas federais:
• BR-116/RS, entre Camaquã e a fronteira com o Uruguai, em Jaguarão;
• BR-392/RS, entre o Porto Novo, em Rio Grande, e o acesso a Santana da Boa Vista.
O estudo é pré-requisito para a elaboração do edital que definirá a futura concessionária. A portaria ressalta que sua aprovação não garante privilégio às empresas envolvidas, não obriga o governo a seguir para licitação e não gera direito a ressarcimentos. Ou seja, o Ministério mantém flexibilidade total para desenhar o novo contrato.
Pedágio contestado
A revisão ocorre em meio a críticas frequentes ao pedágio da Ecovias Sul, considerado um dos mais onerosos do estado. Técnicos do governo avaliam alternativas para reorganizar o sistema de cobrança, modernizar o modelo de concessão e reduzir custos para os motoristas.
Entre os cenários mapeados estão:
• Redução das tarifas atuais;
• Redistribuição das praças de pedágio;
• Extinção de pontos considerados injustificados.
No caso específico da Ecovias Sul, o estudo aponta a possibilidade de substituição integral do formato vigente, o que abre caminho para o encerramento da praça que mais gera críticas.
Impacto para os motoristas
Se as propostas do EVTEA forem incorporadas ao edital, os motoristas podem sentir efeitos diretos:
- Alívio no bolso: extinção ou redução do pedágio, diminuindo o custo de deslocamentos e de logística.
- Mais investimentos: exigências de melhorias na pavimentação, ampliação de faixas, serviços de apoio e tecnologia de cobrança.
- Ganhos econômicos: as BR-116 e BR-392 são estratégicas para o transporte agrícola, o setor industrial e o acesso ao Porto de Rio Grande.
Próximas etapas
Com a publicação da portaria, o Ministério inicia a fase de validação final do estudo, que será seguida pela modelagem da nova concessão, consulta pública e processo licitatório. Só após a disputa será possível confirmar oficialmente o futuro das tarifas
