O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo (PT), participaram nesta quarta-feira (5) de um ato em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contra a proposta de privatização da Copasa.
A manifestação foi organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e reuniu trabalhadores, parlamentares e movimentos sociais.
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O protesto ocorreu enquanto os deputados mineiros analisavam, em segundo turno, a PEC 24/2023, que retira da Constituição estadual a exigência de um referendo popular antes da venda da companhia de saneamento. Se aprovada, a medida permitirá que o governador Romeu Zema (Novo) avance no processo de privatização sem ouvir a população.
Boulos desmente Zema e diz que governo federal não exige privatização
Em entrevista à Rádio Itatiaia, Boulos desmentiu a alegação de Zema de que a privatização da Copasa seria uma exigência do governo federal no acordo de renegociação das dívidas dos estados. O ministro afirmou que o argumento é falso e tenta transferir responsabilidades.
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“Isso não é verdade. O acordo de renegociação da dívida, costurado pelo governo do presidente Lula, com a participação do senador Rodrigo Pacheco, previu inclusive, em alguns casos, juros zero. Propõe-se que se levasse isso até o fim de 2026. Em nenhum momento se colocou exigência de privatização. Então o Romeu Zema tem que assumir a responsabilidade pelas decisões dele. Ele decidiu privatizar a Copasa. E quero dizer pra vocês, o governo federal não defende privatização de saneamento. Nós somos contra”, afirmou Boulos.
Ele também comparou a situação mineira à da Sabesp, em São Paulo, alertando sobre os efeitos negativos da entrega de serviços essenciais à iniciativa privada.
“Veja o que aconteceu. Privatizaram a maior companhia de saneamento de água e esgoto da América Latina, que é a Sabesp. Meses após a privatização, mesmo o governador Tarcísio dizendo que as coisas iam melhorar, piorou a qualidade do serviço e aumentaram as contas, porque quando o setor privado assume um serviço essencial é para lucrar”, disse.
O ministro também questionou a tentativa de Zema de retirar a consulta popular sobre a privatização. “Se a privatização da Copasa fosse boa como o governador defende, por que ele teme fazer o referendo com a população e ouvir o povo de Minas Gerais se é a favor ou contra?”, provocou.
Protesto lembrou os 10 anos do rompimento da Barragem de Fundão
Além da defesa da Copasa pública, o ato marcou os dez anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), tragédia que deixou 19 mortos e devastou a Bacia do Rio Doce.
Durante o evento, Macaé Evaristo destacou a importância da memória das vítimas e da luta dos atingidos para impedir novos crimes ambientais.
Segundo ela, o desastre de 2015 segue sem reparação completa e deve servir de alerta para políticas públicas voltadas à prevenção de tragédias semelhantes. A ministra lembrou ainda que comunidades indígenas, quilombolas, pescadores e agricultores continuam sofrendo os impactos socioambientais do rompimento.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015 e é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. O colapso da estrutura da Samarco liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, contaminando o rio Doce por mais de 600 quilômetros até o mar do Espírito Santo — volume suficiente para encher 22 mil piscinas olímpicas.
Além das mortes, um relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) apontou que mais de 300 mil pessoas foram impactadas direta ou indiretamente em Minas Gerais, entre desalojadas, desabrigadas e afetadas economicamente. Até hoje, organizações civis denunciam a lentidão nas reparações e a impunidade das empresas envolvidas.
