O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a preocupação do governo com os impactos das apostas esportivas (conhecidas como bets) na saúde mental e financeira dos brasileiros, nesta quarta-feira (3). Em resposta a questionamentos da imprensa sobre um suposto projeto de bets da Caixa Econômica Federal, Padilha enviou um recado duro aos donos das casas de apostas.
“A única coisa que tenho para falar, não é sobre a Caixa, mas para qualquer dono de bets: a atividade pode significar compulsão, destruição de famílias, problemas graves de saúde”, disse Padilha. “Fiquem alertas, porque sua atividade pode significar pessoas entrando em um padrão de compulsão que pode levar ao suicídio”, completou.
Ele destacou que o Ministério da Saúde tem observado um aumento expressivo de casos de dependência em jogos online e que o fenômeno já se tornou um problema de saúde pública. Há cerca de 4 milhões de pessoas no Brasil em situação de adição, conforme projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Padilha afirmou que o Ministério da Saúde está estruturando ferramentas para enfrentar o problema com mais eficácia, incluindo busca ativa, acompanhamento em plataformas digitais e ampliação de serviços voltados à saúde mental.
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Ele cobrou que as empresas de apostas adotem medidas de cuidado e prevenção — algo que, segundo ele, elas têm capacidade tecnológica e financeira para fazer. “Sejam pelo menos responsáveis no que fazem. Ofereçam cuidado à saúde. Têm plataforma, têm dados, têm tudo para fazer isso”, afirmou.
O governo federal já vem discutindo medidas de regulação mais rígidas para o setor, que movimenta bilhões de reais no país, por meio de uma ação integrada entre o Ministério da Saúde e da Fazenda, por meio do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático liderado pelo Ministério da Fazenda. Os ministros de ambas pastas assinaram o Acordo de Cooperação Técnica sobre jogos e apostas nesta quarta.
Entenda
Os ministérios apresentaram um conjunto amplo de medidas estruturantes para a regulação das apostas no Brasil. Entre os pilares principais estão:
- a criação do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para monitoramento, fiscalização e análise de dados do setor;
- a proibição do uso de cartão de crédito, exigência de empresas constituídas no Brasil e monitoramento obrigatório para prevenção à lavagem de dinheiro;
- regras de identificação rígida dos apostadores, incluindo cadastro com CPF, reconhecimento facial e uso obrigatório da extensão “.bet.br”; e
- um robusto programa de autoexclusão centralizada, no qual o usuário pode se bloquear do acesso a plataformas de apostas por períodos variados — um mês, três meses, seis meses, um ano ou indefinidamente.
No eixo da saúde pública, cria-se o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, além de uma nova linha de cuidado dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com protocolos nacionais para tratamento de transtornos relacionados ao jogo. As medidas incluem teleatendimento integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), busca ativa digital para identificar usuários vulneráveis, capacitação de equipes de saúde, expansão da rede de CAPS e campanhas de prevenção em parceria com entidades públicas e privadas.
Já no eixo da economia, o MF compartilhará dados com o MS para rastreio de comportamentos de risco, e beneficiários de programas sociais serão automaticamente impedidos de apostar, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas surgem em meio à explosão do mercado de apostas no Brasil e ao crescimento de casos de dependência e endividamento associados ao jogo, especialmente entre jovens. A regulação é também uma resposta política e institucional ao avanço do crime organizado no setor e à crescente preocupação de que o ambiente regulatório permissivo dos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro abriram espaço para fraudes, evasão fiscal e impactos sociais severos.
