A deputada federal Erika Hilton (PSOL), com o apoio de mais de 150 entidades e parlamentares, recorreu ao Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) em uma denúncia formal contra a medida dos Estados Unidos de não reconhecer a identidade de gênero de pessoas transsexuals no país, durante a tarde desta terça-feira (29).
A denúncia acusa os EUA de violar os direitos humanos e modificar a marcação de gênero de pessoas trans de outros países, além de aplicar a decisão assinada pelo presidente Donald Trump no começo do ano (Ordem Executiva 14168), que restringe a categoria “sexo” à classificação biológica – não incluindo, portanto, a identidade de gênero dos documentos federais. O documento ainda pede por uma correção imediata no documento.
Na prática isso significa que o governo dos Estados Unidos não estaria reconhecendo a autoridade e soberania de outros países, já que a identidade de gênero das pessoas afetadas é reconhecida nestes territórios, do qual são provenientes. Erika Hilton chegou a falar sobre o assunto, dizendo que tal atitude desrespeita sua condição como parlamentar no exercício diplomático.
O documento ainda revela que Hilton foi tratada no feminino por todo o período em que se comunicou com o Setor de Correspondências da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil – porém teve seu dado de gênero no visto alterado mesmo assim.
Entenda o caso
A deputada federal viajaria aos EUA à convite para palestrar nas universidades de Harvard e do MIT no começo do mês. Contudo, teve seu passaporte alterado com o termo “masculino” no campo de gênero – e, no Brasil, todos seus documentos a reconhecem como “feminino”.
Após essa ocorrência, Erika Hilton denunciou o caso ao Ministério das Relações Exteriores. O ministro Mauro Vieira chegou a se reunir com a deputada na última quarta-feira (23). Dias depois, o próprio presidente Lula (PT) se manifestou sobre o assunto e disse considerar “abominável” a atitude de alteração no visto da parlamentar.
