Teve início nesta segunda-feira (7), em Brasília, a edição de 2025 do Acampamento Terra Livre (ATL), considerada a maior assembleia de povos e organizações indígenas do país. Um dos principais focos do evento é o protagonismo indígena no enfrentamento das mudanças climáticas, a COP 30 e o combate ao Marco Temporal. Entre os dias 7 e 11 de abril, o ATL deve reunir entre 6 e 8 mil indígenas, incluindo representantes de cerca de 200 povos de todas as regiões do Brasil.
A estrutura do evento foi montada nas proximidades da Torre de TV, um dos pontos turísticos de Brasília, em pleno centro da capital federal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está levando ao ATL a mensagem de que enfrentar a crise climática passa, necessariamente, pelo reconhecimento e proteção das Terras Indígenas e de seus guardiões. “A resposta Somos Nós: Povos Indígenas rumo à COP 30” é o título de um dos três eixos de mobilização previstos para essa semana.
Mais de 6 mil indígenas de 150 povos de todas as regiões do Brasil já se reuniram em Brasília (DF). A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a importância dos povos indígenas na proteção ambiental. Em 2021, um relatório da FAO em parceria com o FILAC apontou que essas populações têm sido as mais eficazes na conservação de florestas na América Latina e no Caribe. Veja aqui.
A garantia desse combate e proteção, segundo a Apib, depende do avanço nos processos de homologação das Terras Indígenas (TI) no país. “No Brasil, Terras Indígenas ainda em fase de estudo ou delimitadas apresentam maiores taxas de desmatamento (0,2% ao ano) em comparação com as TIs declaradas, regularizadas e homologadas (0,05% ao ano)”. diz a organização, com base no estudo “Demarcação é Mitigação: Contribuições Nacionalmente Determinadas Brasileiras sob a perspectiva indígena”, publicado em novembro do ano passado.
O Marco Temporal segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o Projeto de Lei 14.701/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados logo após o STF considerar inicialmente a tese inconstitucional. Diante da repercussão, o STF instituiu uma “Câmara de Conciliação”, que ainda está de pé. Indígenas e pesquisadores defendem que não existe conciliação nesse caso, mas sim um grande risco para os povos indígenas.
O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Anderson Santos, em entrevista à Fórum em agosto de 2024, explicou que a criação dessa comissão de conciliação é uma proposta impossível, uma vez que não é possível negociar direitos fundamentais, e se caracteriza como uma imposição do extermínio de uma sociedade à outra. Nesse caso, dos fazendeiros aos povos indígenas.
"O direito à terra é um direito fundamental, e direitos fundamentais não se conciliam. É uma cláusula pétrea na Constituição, que reconhece o direito antes da sociedade não indígena. Não se tem negociação em relação a isso. É um reconhecimento", explica.
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