O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que traz mudanças significativas para motoristas brasileiros. Entre as principais medidas, está a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias de condutores no momento da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — e não apenas para os motoristas profissionais, como ocorre atualmente.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda pode vetar trechos do texto antes que ele se torne lei.
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Além do exame toxicológico, o projeto também prevê a criação da "CNH Social", uma política pública que permitirá o custeio da carteira de habilitação para pessoas de baixa renda. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à CNH e facilitar a inserção de jovens e desempregados no mercado de trabalho, especialmente em áreas que exigem a habilitação como pré-requisito.
Outro ponto relevante aprovado é a digitalização do processo de transferência de veículos, que poderá ser feito por meio de plataforma eletrônica, sem necessidade de ida a cartórios ou órgãos de trânsito, o que deve agilizar os trâmites e reduzir a burocracia.
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As drogas detectadas no exame
Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. Ele utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas.
A validade do exame toxicológico de larga janela de detecção é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
As drogas detectadas no exame toxicológico de larga janela são as anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, medicação utilizada para a perda de peso.
O teste de queratina, que usa amostras de cabelo ou de pelos, é o que tem uma janela de detecção maior.
Independentemente de quanto tempo a maconha fica no organismo, neste exame toxicológico, ela pode ser identificada de 90 até 180 dias depois do último consumo, dependendo do tipo de amostra coletada.
Isso porque mesmo depois de o corpo ter metabolizado a substância, suas propriedades ficam ligadas a queratina, o que possibilita que ela seja identificada nesses períodos.
