O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em um processo administrativo, a instituição de segurança vitalícia a ministros da Corte. A discussão se deu em função de um pedido feito em setembro de 2023 pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado três anos antes.
À época, a Corte editou uma norma permitindo a prorrogação da segurança por mais três anos após a aposentadoria, além dos três previstos no Plano de Segurança Institucional do STF, criado em 2014.
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Com a nova norma, os ministros terão direito ao serviço de segurança pessoal por tempo indeterminado após a aposentadoria. Votaram a favor da medida o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, seguido, até o meio da tarde desta quarta-feira (18) por André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Barroso lembrou de atentado de 2024
Em seu voto, o relator destacou um trecho do voto que já havia dado na sessão administrativa realizada em setembro de 2023.
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“Com efeito, desde 2014, a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os Ministros do Supremo aumentaram consideravelmente, o que se evidenciou por meio de episódios recentes de ameaça e tentativa de agressão contra membros desta Corte. Dado o grau de visibilidade do tribunal, mesmo após a aposentadoria, esses magistrados permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública. Por isso, entendo que se justifica a extensão da oferta de serviços de segurança institucional por período mais prolongado”, ressaltou.
O ministro destacou também que aquele cenário não apresentou melhora desde então. "O contexto que fundamentou a decisão do Tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada", pontuou.
