O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (9) a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. O resultado da eleição para deputado federal mudou, com quatro das oito cadeiras da bancada do estado sendo alteradas.
A iniciativa atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou as "sobras das sobras" na divisão das cadeiras remanescentes do Legislativo.
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Com a nova regra, perderam o mandato os deputados federais Sonize Barbosa (PL), Maria Goreth (PDT), José Augusto Pupio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL).
Passam a integrar a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados: André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Marcivânia Flexa (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL).
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“Esta foi a primeira vez que isso aconteceu aqui no Amapá e devemos ressaltar que não se trata de uma recontagem de votos — simplesmente utilizamos uma nova fórmula de cálculo. A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor”, pontuou o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, segundo o G1.
Entenda a retotalização de votos
O STF decidiu que todos os partidos e candidatos podem participar da distribuição das chamadas sobras eleitorais em julgamento realizado em 2024. A Corte derrubou cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos, exigindo um percentual mínimo de votação.
A revisão da data decorre de um recurso impetrado pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB.
