Um abaixo-assinado promovido pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) tenta evitar que as universidades públicas estaduais de São Paulo e a Fapesp tenham seus orçamentos reduzidos.
O corte está previsto em projeto de lei enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa. Ele aconteceria da seguinte forma: o superávit financeiro das autarquias e fundações deverá ser transferido ao final de cada exercício ao tesouro estadual para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. É o que prevê o artigo 14 do PL 529/2020.
Se esse projeto for aprovado, a USP, a Unicamp, a Unesp e a Fapesp podem perder mais de R$ 1 bilhão ainda em 2020, segundo estimativa da Aciesp.
O projeto foi elaborado às pressas e tramita a toque de caixa na Assembleia. Ele busca cada centavo considerado ou não essencial pelo Orçamento para manter o “equilíbrio fiscal”. A justificativa é o aumento de gastos com a pandemia e a queda de arrecadação devida a ela.
Pesquisa precisa de prazo longo
No texto do abaixo-assinado, a Aciesp destaca que os recursos da Fapesp não constituem superávit, como entendem os financistas do governo. Na verdade, eles são “reservas financeiras para projetos de pesquisa científica em andamento que, pela sua natureza, são de longa duração, ultrapassando o ano de exercício”. O governo Doria parece não entender que pesquisa científica não é obra de curto, mas de médio e longo prazos.
No abaixo-assinado, a Aciesp escreve que há necessidade de austeridade fiscal no momento. Mas lembra que a ciência é atividade essencial, “tanto para o enfrentamento dos desafios atuais, quanto para o futuro desenvolvimento econômico do estado e do país”. A ciência é sempre citada por Doria como “norte” de suas ações em meio à pandemia do novo coronavírus.
Se você quiser apoiar o abaixo assinado, pode clicar aqui.
Fundações extintas
Além de cortar o dinheiro das universidades e da pesquisa científica, o projeto de lei também prevê extinguir dez fundações ou autarquias. Suas funções, pela previsão do PL, seriam passadas para a iniciativa privada ou absorvidas por outros órgãos do governo.
As entidades afetadas são:
- Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
- Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp);
- Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp);
- Instituto Florestal;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU-SP);
- Superintendência de Controle de Endemias (Sucen);
- Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc)
- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp);
- Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (Itesp).