Ação contra homologação de acordo no caso de Brumadinho é protocolada no STF

Atingidos pela tragédia alegam não terem participado das negociações feitas entre Vale e governo de Minas, que propagandearam terem fechado um acordo “histórico”

Movimentos sociais que representam atingidos por barragens, o PT e o PSOL deram entrada nesta quarta-feira (10) em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a homologação do acordo firmado entre a Vale e o governo de Minas Gerais para reparar danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019. Na tragédia, 272 pessoas morreram e outras 11 continuam desaparecidas.

Além dos partidos, integram o pedido da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) e o Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec).

Leandro Gaspar Scalabrin, da Anab, explicou os fundamentos jurídicos da ação. Em primeiro lugar, é questionado por que a mediação foi levada ao  Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sendo que o processo estava sendo conduzido na primeira instância. Depois, como o governo de Minas firmou um acordo sem autorização da Assembleia Legislativa. Em terceiro lugar, o fato de a tratativa ter recebido cláusula de confidencialidade, mesmo envolvendo o poder público, cujos atos deveriam primar por transparência e publicidade. Por fim, o fato de instituições judiciais terem representado os atingidos, e não movimentos constituídos por eles.

“Deixamos claro que o pedido não é para suspender o acordo, mas sua homologação”, disse Scalabrin. Na ação, é pedido que as garantias já conquistadas pelos atingidos sejam preservadas. “O que queremos é ampliar os direitos dos atingidos com esses argumentos e com uma nova negociação”, afirmou.

Acordo bom para a Vale

O acordo foi assinado na última quinta-feira (4), no TJMG. Ele foi fixado em cerca de R$ 37 bilhões. A ação civil pública pedia inicialmente R$ 55 bilhões. Mesmo assim, o governo mineiro, chefiado por Romeu Zema (Novo) e a Vale propagandearam que estavam firmando um acordo “histórico”.

Do valor estipulado, apenas R$ 7,4 bilhões foram direcionados à população atingida. São R$ 4,4 bilhões de pagamento de renda às famílias e R$ 3 bilhões a um fundo que vai financiar projetos de emprego e renda para essa população.

Segundo Joceli Andrioli, do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), o acordo foi anunciado como se fosse um favor da Vale ao governo do estado. Para ele, a tratativa trouxe prejuízos aos atingidos. “Os valores obtidos foram muito inferiores aos R$ 28 bilhões pedidos por dano moral coletivo”, afirmou.

Andrioli disse que os R$ 7,4 bilhões não dão conta de atender as pessoas atingidas. Só com pagamento de auxílio de renda emergencial por quatro anos, período em que está prevista reparação ambiental dos danos, o cálculo é que sejam necessários R$ 11 bilhões.

A ideia da ação, segundo Andrioli, é aumentar os valores previstos para aplicação para os atingidos. Em sua avaliação, o acordo foi bom para a Vale, que teve muita valorização de suas ações no último ano. “Foi uma estratégia clara de propaganda, de uma empresa social e ambientalmente correta, o que é mentira”, afirmou.

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Fabíola Salani

Graduada em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo. Trabalhou por mais de 20 anos na Folha de S. Paulo e no Metro Jornal, cobrindo cidades, economia, mobilidade, meio ambiente e política.

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