Líder da Minoria na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) protocolou, nesta segunda-feira (18), um Requerimento de Informações (RIC) encaminhado ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, exigindo explicações sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (17).
O exame foi um fiasco. Realizada em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 no Brasil, a prova que dá acesso ao Ensino Superior teve abstenção recorde de 51,5%. Além disso, em 11 locais de aplicação do exame, candidatos foram impedidos de entrar nas salas. Isso porque elas tinham atingido os 50% de lotação determinados nos protocolos estabelecidos pelo Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável pela realização do teste. Detalhe: quem faz a distribuição de candidatos nos locais de prova é o próprio Inep.
"Primeiramente, o Enem não deveria ter sido realizado em plena pandemia. Penalizar injustamente quem passou um ano inteiro se preparando para realizar o sonho de entrar na Universidade é mais um reflexo da falta de respeito desse governo com os cidadãos", afirma José Guimarães ao justificar o requerimento enviado ao MEC.
No documento, o petista diz que é "incompreenssivel a falta de preparo deste governo para com todos os assuntos que envolvem o cuidado com a população".
"Se trata da maior falta de respeito já vista com aquelas e aqueles que sonham em entrar para a universidade", escreve o deputado, em referência àqueles que não puderam fazer a prova por conta da superlotação das salas.
O fato de que a prova prejudicaria milhares de estudantes era previsível. Houve um grande movimento pelo adiamento do Enem, encampado por candidatos, entidades ligadas à Educação e professores, que foi ignorado pelo Ministério da Educação e pelo Inep. Em entrevista recente à Fórum, antes da prova, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou que os estudantes, para além da pressão do vestibular, teriam que "escolher entre fazer o Enem ou a saúde de suas famílias".
O recorde em abstenções confirma o temor de Andressa. Já entre aqueles que se dispuseram a correr o risco, muitos tiveram que voltar para casa sem fazer a prova.
No requerimento de informações, José Guimarães exige que o MEC esclareça quantos estudantes não conseguiram realizar o exame, cópia do planejamento logístico de realização da prova e cópia do calendário de reagendamento.
Confira a íntegra do documento encaminhado ao ministro Milton Ribeiro aqui.