Fórum Educação
19 de Maio de 2020, 20h52

Aprovado na Câmara projeto que torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos

Pelo projeto, que ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado por Bolsonaro, quem não usar máscara em local público fica passível de multa

Reprodução/Twitter

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, no início da noite desta terça-feira (19), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em locais públicos em todo o país. A medida visa conter a disseminação do novo coronavírus.

A proposta legislativa considera locais públicos as vias, praças e transportes públicos, e obriga também o uso de máscaras em locais públicos que são acessíveis à população.

Para entrar em vigor, o projeto precisará ainda ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, a ideia é que aquele que desrespeitasse o uso da máscara tivesse que pagar multa de R$ 300, e de R$ 600 em caso de reincidência. Após discussões, entretanto, os parlamentares decidiram transferir aos estados e municípios a regulamentação da multa, bem como a fiscalização.

Pelo projeto, o poder público deverá fornecer máscaras para a população de baixa renda – sendo considerados neste grupo aqueles que recebem o auxílio emergencial, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia também ficarão obrigados, de acordo com o projeto, a fornecer máscaras aos funcionários.


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