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A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) entrou na Justiça contra Jair Bolsonaro alegando inconstitucionalidade na live promovida pelo presidente no domingo de Páscoa (12 de abril). Segundo a instituição, a transmissão feriu o princípio do Estado laico, mas a liminar foi negada pela Justiça.
A Atea entrou na Justiça Federal do Distrito Federal contra o governo federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra, entre outros veículos, a TV Brasil, onde a live foi transmitida.
Na ocasião, Bolsonaro chamou líderes cristãos e judaicos para discutir sobre a Páscoa e a ressurreição de Jesus Cristo. A Atea pede que o presidente seja proibido de repetir ações do tipo e que seja condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
O pedido de liminar para que Bolsonaro seja impedido de realizar ações com teor religioso por meio da EBC foi negado nesta terça-feira (12) pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho. A decisão considerou que "não se pode confundir laicidade do Estado com ateísmo", e que o presidente não teria ferido a Constituição ao expressar suas convicções religiosas.
Entidades como a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Comissão de Empregados da EBC emitiram uma nota de repúdio à transmissão e afirmaram que ações de censura vêm sendo aplicadas pelo governo.
Segundo as organizações, a emissora "retirou do ar programas culturais e de cunho LGBT e oferece em sua programação apenas a versão do governo federal dos fatos, sem espaço para o contraditório".