O fatídico ato político que custou a Eduardo Pazuello um processo administrativo - já arquivado - no Exército, realizado em maio no Rio de Janeiro, custou ao menos R$232 mil aos cofres públicos.
As informações são do próprio governo Bolsonaro, que repassou os valores após solicitação via requerimento de informações protocolado pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e subscrito por Elias Vaz (PSB-GO), Padre João (PT-MG) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
Ao todo, foram torrados por Bolsonaro, Pazuello e os servidores envolvidos no ato R$ 41,7 mil em diárias, R$ 67,8 mil em transporte terrestre, R$ 742 em telefonia, R$ 7 mil em passagens e R$ 114,6 mil em cartão do governo.
Os gastos, no entanto, são ainda maiores, mas não é possível especificar quanto. Isso porque o evento contou com suporte da Força Aérea Brasileira (FAB), que colocou sigilo sobre os valores dos voos.
Em resposta à solicitação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) a que Fórum teve acesso, em maio, Secretaria-Geral da Presidência da República informou que tanto o custo dos voos no ato quanto a relação de passageiros estão classificados no “grau de sigilo reservado”, previsto no artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, que trata sobre “planos e operações estratégicas das Forças Armadas”. Ou seja, o governo trata o transporte do presidente a uma manifestação política como uma operação militar.
À Fórum, Ivan Valente se referiu ao passeio de moto de Bolsonaro, no ato do Rio de Janeiro, como sendo “à la Mussolini”. “Dinheiro público gasto em agenda não oficial para cometer crimes com Pazuello”, atestou.
Sigilo de 100 anos em processo de Pazuello
Em resposta a um pedido do jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter detalhes do processo administrativo que havia sido aberto contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o Exército Brasileiro negou o acesso aos documentos e impôs sigilo de 100 anos às informações.
O processo havia sido aberto para apurar se Pazuello transgrediu regras militares ao participar de ato político com Jair Bolsonaro em maio, no Rio de Janeiro. A militares da ativa, como é o caso do ex-ministro, é proibida a participação em eventos de cunho político. O processo, no entanto, foi arquivado pelo comando do Exército, que acatou os argumentos de Pazuello e não enxergou, no ato, caráter político.
Ao negar o acesso às informações do processo, o Exército alegou que dispositivos da LAI garantiriam o sigilo em caso da ação conter informações pessoais. A Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto, já tem entendimentos em casos semelhantes de que as informações de processos administrativos só podem ficar restritas enquanto durarem as apurações.
“A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, diz nota do Exército.