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Estudo realizado pelo Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp mostra como as políticas fiscais e de austeridade do governo Michel Temer agravaram o retrocesso social e pioram os indicadores brasileiros. “O Brasil pode, por meio de investimentos no setor social, gerar décadas de crescimentos”, diz Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Ele e mais 30 pesquisadores lançaram o estudo "Austeridade e Retrocesso - Impactos da política fiscal no Brasil" em que analisa os impactos das políticas de cortes em diversas áreas sociais e sua garantia ao direito humano em acessar bens públicos.
Confira a íntegra da pesquisa
A pesquisa articula a gestão orçamentária com a agenda dos direitos sociais e apresenta esses efeitos na educação, saúde, agricultura familiar, meio ambiente, cultura, segurança e moradia, causados pela austeridade fiscal da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95).
“Uma das primeiras medidas do governo de Michel Temer, a PEC 95 estabeleceu medidas de controle das despesas primárias do Governo Federal com duração de 20 anos, com possibilidade de revisão após uma década". Por meio da pesquisa é possível mensurar o retrocesso social que o país está vivenciando como, por exemplo, a volta do aumento da mortalidade infantil, como aponta Rossi.
“O que aconteceu agora com a mortalidade infantil é uma violação desse tratado, porque ela vinha caindo há mais de dez anos. Nos últimos anos, ela [mortalidade infantil] voltou a subir, na verdade é o país que não garante aquele direito humano fundamental”. Conforme o estudo, esse aumento da mortalidade infantil está diretamente relacionada a outros problemas como a escassez de investimentos em saneamento básico, a piora no atendimento à saúde da população. Os cortes nas políticas públicas atinge majoritariamente a população negra e pobre.
Ainda segundo o professor da Unicamp, o discurso que permeia a justificativa para a política de austeridade fiscal “é uma falácia ideológica” e a medida não é o único caminho para a política econômica, investir no social é uma forma de gerar crescimento. O estudo foi baseado no livro Economia para Poucos: Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil, publicado pela editora Autonomia Literária.