Bolsonaro aciona STF para protelar liberação da vacina Sputnik ao Maranhão, às vésperas do prazo dado à Anvisa

Liminar do STF determina que, se Anvisa não decidir sobre o uso emergencial do imunizante até o dia 28, governo maranhense está automaticamente autorizado a utilizá-lo; Bolsonaro, no entanto, entrou com recurso contra a decisão

O governador do Maranhão, Flávio Dino, conseguiu liminar no STF sobre uso da Sputnik (Foto: Karlos Geromy)
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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (23) que o governo Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que pode autorizar o estado a importar a Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19.

A liminar foi concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a um pedido do governo maranhense. O magistrado deu um prazo de 30 dias, a partir de 29 de março, para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina por parte do Maranhão. Caso o prazo legal seja ultrapassado, sem que a Anvisa tenha se manifestado a respeito da demanda do governo maranhense, o estado ficará automaticamente autorizado a importar e distribuir o imunizante à população local.

Dino tem um contrato, junto ao laboratório russo que produz a vacina, para a aquisição de 4.582.862 de doses do imunizante, cuja eficácia de 91,6% contra a Covid foi atestada pela respeitada revista científica The Lancet. O imunizante já foi autorizado por agências de controle sanitário ao redor de todo o mundo e vem sendo aplicado em 60 países, inclusive da América Latina.

A Anvisa, no entanto, ainda não autorizou o uso emergencial da vacina no Brasil alegando que ainda faltam documentações, por parte do fabricante, a serem reunidas. A situação calamitosa da pandemia no país e a velocidade lenta na vacinação levaram o governador do Maranhão a acionar o STF para intervir no impasse.

Bolsonaro, porém, entrou com recurso para derrubar a liminar de Lewandowski estabelecendo prazo para a Anvisa decidir sobre a autorização do imunizante. O prazo se encerra na próxima quarta-feira (28).

“O governo federal não quer o prazo de 28 de abril. Alegam que precisam de mais tempo pra analisar a documentação. Nós discordamos. Ou você diz sim ou diz não, de modo fundamentado. Mas protelar, adiar indefinidamente não tem razão de ser", afirmou Dino na coletiva desta quinta-feira (23).

"Porque se nós conseguimos concluir a compra da vacina Sputnik, nós conseguimos atender a todo mundo. A fila anda com a velocidade que o Maranhão merece. Por isso estou lutando no STF em favor da lei. O que o Maranhão está pedindo é aquilo que está na lei. Nós não entramos com ação judicial sem que haja legalidade. Tanto é que o ministro do Supremo atendeu nosso pedido", completou o governador maranhense.

Além do Maranhão, Ceará, Amapá e Piauí também entraram com pedidos de liminar no STF para autorizar a importação do imunizante russo.