Câmara aprova alteração no ICMS para combustíveis; entidade fala em prejuízo bilionário

Segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a proposta derruba a arrecadação dos estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano

Por 392 votos a 71, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto-base do projeto que modifica a regra sobre o ICMS, tributo estadual de combustíveis. O documento aponta que o imposto deve ser aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para supostamente baratear o preço da gasolina.

Os deputados, agora, analisarão os destaques, ou seja, tentativas de mudanças de alguns pontos do projeto. Depois disso, a proposta seguirá para o Senado, de acordo com reportagem de Thiago Resende e Danielle Brant, na Folha de S.Paulo.

O resultado é considerado uma vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que banca o projeto com o argumento de que haverá redução do preço dos combustíveis.

No entanto, a proposta de Lira derruba a arrecadação dos estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano, conforme cálculos feitos pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Este cálculo foi utilizado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), que divulgou uma nota contra o projeto.

Jair Bolsonaro, em inúmeras oportunidades, fugiu de sua responsabilidade e culpou os governadores pela alta do preço do gás e dos combustíveis. Os governadores, por sua vez, argumentam que não aumentaram as alíquotas do ICMS na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo no exterior.

Menos recursos

“Se houve aumento não foi por causa do aumento de alíquota ICMS. Os governadores terão menos recursos nos estados para colocar na saúde, na educação”, declarou o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (PT-RS).

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“Votei para congelar e reduzir o ICMS sobre o preço dos combustíveis, mas para reduzir de verdade o combustível é preciso que o governo Bolsonaro mude a política de preços da Petrobras e valorize os maiores acionistas da Petrobras, o povo brasileiro”, afirmou o deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG).

“Dizer que ‘se mudar o cálculo do ICMS a gasolina vai baixar’, é mentira igual outras: ‘Se cobrar bagagem vai reduzir preço das passagens’. ‘Se aprovar reforma trabalhista vai aumentar empregos’. A gasolina está cara porque Bolsonaro aceita que ela seja cotada pelo câmbio do dólar”, ressaltou a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.

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