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Um pedido de urgência atropelou o debate e o regime de urgência para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi aprovado na noite desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados. O pacto, que prevê o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) pelos norte-americanos, foi vencido por 330 a 98 votos no Plenário da Casa, apesar da objeção de parte da oposição contra a pressa em dar andamento ao pacto celebrado em março deste ano, entre o governo do Brasil e dos EUA.
Entre os votos contrários ao pedido de urgência estavam os do deputados Bira do Pindaré (PSB) e do vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, ambos membros da Bancada Maranhense.
Presidente da subcomissão permanente instalada na Comissão de Ciência e Tecnologia para acompanhar as tratativas em Alcântara, o parlamentar mostrou contrariedade às políticas conduzidas pelo atual governo.
“Nosso apoio à aprovação do AST é apesar de Bolsonaro, um presidente vassalo dos EUA. O AST é pelo Brasil, que é maior infinitamente que Bolsonaro. Bolsonaro, o breve, passará. O Brasil fica e pode extrair imensas vantagens da política aeroespacial”, disse.
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Coordenador da Frente Parlamentar da Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, Bira do Pindaré recordou as remoções das famílias e o incumprimento de promessas feitas à época da instalação da Base Espacial, em 1983. “Quem pode garantir que isso não vai haver deslocamento forçado? Não somos contra o desenvolvimento, mas queremos é que as comunidades sejam respeitadas”, disse.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o acordo impõe restrições ao desenvolvimento do programa espacial brasileiro. “O acordo impede que o Brasil utilize os recursos advindos dos lançamentos para o desenvolvimento do seu próprio programa espacial”, disse.
O AST foi votado na semana passada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e mesmo recebendo críticas, foi aprovado com aval de parlamentares do PCdoB, PDT e PSB.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação do mérito da proposta só será feita após a Mesa Diretora resolver um questionamento do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a votação do acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Chinaglia afirma que o Poder Executivo não enviou à Câmara o texto completo do acordo assinado. O deputado apontou discrepâncias entre os textos oficiais e disse que, durante a votação na comissão, foram exibidos os textos que faltavam como se houvessem sido encaminhados formalmente, o que não ocorreu.
Com a urgência do acordo aprovado, agora ele será submetido a votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal para apreciação.