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21 de fevereiro de 2018, 11h11

Câmara dos Deputados prepara projeto para facilitar porte de armas

A ideia do Legislativo é flexibilizar o Estatuto do Desarmamento; proposta tem origem na bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia as medidas que visam ampliar o número de pessoas com porte de armas – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Um “tiro” no Estatuto do Desarmamento. Assim pode ser definido o pacote de projetos que vem sendo preparado na Câmara dos Deputados, que visa flexibilizar a legislação, justamente no momento em que vários estados do país enfrentam uma grande onda de violência. Um dos itens da pauta, que deve ser votado ainda este semestre, propõe mudanças na lei para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são de Catarina Alencastro, de O Globo.

O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada da bala, deverá ser o relator em plenário. Se for confirmado na função, ele fixará os critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa. Fraga diz que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas.

Pelas regras atuais, a pessoa que deseja um registro de posse de arma precisa comprovar “a efetiva necessidade” de tê-la em casa. A justificativa é analisada pela Polícia Federal.

 

 

 

 


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