O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) celebrou a aprovação e deu detalhes sobre um projeto de lei de sua autoria que discorre sobre procedimentos policiais que envolvem mortes no Rio de Janeiro. Segundo Minc, "o objetivo é minimizar as inúmeras mortes causadas pelos policiais e também as mortes de policiais".
Em vídeo gravado sobre o assunto, Minc afirma que a Polícia Militar do Rio é a que mais mata e a que mais morre, utilizando um tipo de abordagem que não reduz a criminalidade. Aprovado no dia 25 de junho e sancionado pelo governador Wilson Witzel, o projeto estava em tramitação desde 2015.
"Imagine a dificuldade num parlamento conservador, reacionário", disse o deputado, afirmando que houve muita oposição por parte do grupo conservador da Alerj, que sugeria que o projeto dificultaria a ação da polícia e teria como objetivo "ajudar os bandidos".
"O objetivo central dessa lei é criar procedimentos com critérios em que uma boa operação policial é aquela que mais apreende armas, prende bandidos e que menos mata e menos morre", explicou Minc. Segundo ele, a legislação valoriza a perícia e também determina o afastamento de policiais envolvidos em mais de uma morte no período de um ano. "Esse afastamento é imediatamente enviado para a corregedoria, que pode determinar uma punição", detalhou.
Minc também afirma que a lei "tenta minimizar ao máximo as mortes de policiais e civis", dentro de uma lógica de evitar a banalização da morte.
Para o deputado, a maior dificuldade é garantir que a legislação seja cumprida. "Estamos enviando ofícios ao comando das corporações, o secretário da Polícia Civil, o secretário da Polícia Militar, para que adequem seus planejamentos, seus procedimentos, suas premiações, ao que diz a lei".
"Não vamos deixar que essa lei fique alimentando cupim na gaveta dos poderosos e dos burocratas de plantão", declarou.
O deputado ainda esclareceu que não se espera que a lei encerre a violência policial no Brasil, mas "ajuda, sobretudo se ela for divulgada, se for cumprida". "Geralmente as polícias mais truculentas são as mais corruptas e menos eficientes", completou.
Assista ao vídeo em que Minc apresenta detalhes da lei aprovada.