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29 de janeiro de 2018, 07h45

Casado com juíza, Marcelo Bretas foi à Justiça para que os dois recebessem auxílio-moradia

O fato foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

O fato foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

Da Redação*

O pagamento de auxílio-moradia ao juiz ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”. Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.

*Com informações do Painel, da Folha de S.Paulo

Foto: Divulgação/TV Globo


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