Fórumcast #20
13 de abril de 2018, 16h12

Casal Bretas, que possui milhões em imóveis, garantiu auxílio-moradia duplo com “falha judiciária”

O casal de juízes Marcelo Bretas e Simone de Fátima Bretas garantiu seu auxílio-moradia duplo através de uma sentença que foi negada a outros 19 juízes; agora, Gilmar Mendes questiona "falha" da Justiça que os privilegiou

Reportagem da revista Piauí publicada nesta sexta-feira (13) revela que o casal de juízes Marcelo Bretas (nome da Lava Jato no Rio de Janeiro) e Simone de Fátima Bretas, além de contarem com auxílio-moradia mesmo possuindo milhões em imóveis e com salário acima do teto judicial, garantiram o benefício duplo em detrimento de outros 19 juízes que tentaram o mesmo.

Em 2015 e 2016, pelo menos 24 juízes acionaram a Justiça para receber o auxílio-moradia somado ao de seus cônjuges. Quase todos tiveram seus pedidos negados. Somente cinco magistrados fluminenses conseguiram sentença favorável, entre eles, o casal Bretas.

A sentença que favoreceu o casal é de 2015 e somente em janeiro deste ano, 29 meses depois, que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão que garantiu ao casal o auxílio duplo, alegando que não conseguiu protocolar recurso à época por causa de um “problema no sistema eletrônico”. Nesta quarta-feira (11), então, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, despachou um ofício determinando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro investiguem por que a AGU demorou tanto tempo para apelar da sentença que beneficiou Bretas e outros quatro juízes fluminenses.

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Um levantamento feito pela reportagem aponta que o casal Bretas, além do imóvel superior a R$ 6 milhões, possuem três apartamentos residenciais na Zona Sul carioca. Entre eles, um de 430 metros quadrados no bairro do Flamengo, com quatro suítes, vista para o Pão de Açúcar e para a baía de Guanabara, cuja taxa de condomínio é o equivalente ao valor de um auxílio-moradia.

Confira a reportagem completa aqui.


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