Caso das rachadinhas: STF, enfim, marca julgamentos de Flávio Bolsonaro

Um dos recursos é da defesa do filho do presidente, que pediu arquivamento, e o outro discute se ele tem direito a foro privilegiado nas investigações

Depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para apreciação dois recursos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) no caso da rachadinhas, o presidente da Segunda Turma, ministro Kássio Nunes Marques, marcou os julgamentos de ambas para terça-feira (30).

Um dos recursos é dos advogados de defesa do filho do presidente, que pediu arquivamento das investigações sobre as rachadinhas.

O outro discute se Flávio tem direito a foro privilegiado nas investigações relativas ao período em ocupava o cargo de deputado estadual pelo Rio de Janeiro, de acordo com informações de O Globo.

O esquema das rachadinhas permitia que assessores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro devolvessem parte dos salários que recebiam.

Na ação apresentada pela defesa do senador, os advogados argumentam que a investigação das rachadinhas deve ser concluída pois, de acordo com eles, ocorreram ilegalidades durante as investigações.

A questão do foro, por sua vez, alvo da outra ação, vai ser analisada em um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que assegurou foro especial a Flávio Bolsonaro em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.

Movimentações suspeitas envolviam também Fabrício Queiroz

As investigações começaram quando relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte das remunerações que recebiam.

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Fabricio Queiroz, ex-assessor do filho do presidente e amigo íntimo da família Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.

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