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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta quarta-feira (27), o uso de dinheiro público para o gasto de magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com academia de ginástica. O convênio incluía até mesmo os familiares dos juízes. O contrato tinha o valor total de R$ 5.067.438,70 em repasses mensais de cerca de R$ 83 mil por cinco anos.
A academia funciona no segundo andar do Tribunal e tem aulas de boxe tailandês, defesa pessoal, ginástica funcional, musculação, pilates e yoga.
O contrato previa a contratação e remuneração de profissionais de educação física, um gerente administrativo, um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira.
O pedido de investigação partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça). Para o conselheiro relator do CNJ Luciano Frota, que analisou a ação do sindicato, o convênio é ilegal, pois inclui despesas não previstas no Plano de Trabalho do Tribunal. A obrigação contratual restringia-se apenas ao pagamento dos profissionais da área de saúde. “Inexiste previsão formal quanto ao custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio”, disse Frota.
O conselheiro ressaltou ter havido descumprimento da obrigatoriedade de chamamento público. “A celebração de convênio deve ser precedida de chamamento público ou de procedimento semelhante, sempre que o Poder Público travar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos e o objeto puder ser realizado por vários sujeitos”, disse o conselheiro na decisão.