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28 de setembro de 2018, 09h08

Corregedoria abre processo contra Dallagnol: “é curial que o homem público controle suas palavras”

O processo foi aberto em razão de uma entrevista na CBN em que o procurador disse que Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do STF, atuam em "panelinha"

Foto: Vladimir Platonow/Repórter da Agência Brasil

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou nesta quinta-feira (27) a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Na decisão, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, afirma que o procurador não observou recomendação interna e abusou da liberdade de expressão, violando os deveres de sua função de “guardar decoro pessoal e de urbanidade”.

Segundo o corregedor, “em tempos de salutar transparência e ampla comunicação na sociedade, é curial (NR.: conveniente) que o homem público controle suas palavras, exercendo sim o direito de crítica – repita-se, fundamental à democracia –, porém de forma refletida e dentro de parâmetros de civilidade”.

O processo foi aberto em razão de uma entrevista que Dallagnol deu no dia 15 de agosto ao Jornal da CBN, do sistema Globo, em que o procurador disse que os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, atuam em “panelinha” nas decisões referentes à Operação Lava Jato. “Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse o procurador na entrevista.

Segundo o corregedor, ao atacar e ofender Ministros mais alta Corte, comprometeu a imagem institucional do Ministério Público. “Em outros termos, a manifestação ataca a honra dos Ministros do Supremo Tribunal Federal supramencionados e a lisura da atuação funcional destes julgadores, gerando desconfiança no Poder Judiciário”.

Dallagnol ainda foi repreendido por sua conduta na decisão. “Além disso, frise-se que o agente público, ao se manifestar publicamente (leia-se: fora da esfera privada, o right to be alone), deve-se recordar de que sua conduta há de observar regras de urbanidade, decorrência inexorável dos princípios da legalidade, boa-fé, moralidade e lealdade”.


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