O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), através de decisão proferida pela juíza Simone Gomes Casoretti, suspendeu o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que impunha o retorno presencial às aulas, nas redes públicas e privadas, no início de fevereiro. O governo do estado informou, através de nota, que vai recorrer [confira ao final da matéria].
A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação apresentada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e determina que as unidades de ensino permaneçam fechadas enquanto as cidades estiverem em fase vermelha ou laranja.
Desde a última segunda-feira (25) que todas as sete regiões do estado, por imposição do próprio governo, através do Plano São Paulo, entraram na fase vermelha, em que apenas serviços essenciais podem permanecer abertos. Mesmo assim Doria pretendia manter a volta presencial das aulas.
À Fórum, Professora Bebel, deputada estadual (PT-SP) e presidenta da Apeoesp, afirmou que um parecer do professor Paulo Saldiva, titular do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), feito a pedido do sindicato, embasou a decisão da juíza.
"Em ambientes fechados, como as salas de aula, a transmissão da COVID-19 é facilitada pela baixa dispersão do aerossol (Graudenz et al, 2020), circunstância que acrescenta complexidade à análise objeto da presente consulta, consistindo, indubitavelmente, num fator adicional de risco de contágio. É importante ressaltar que o papel da transmissão da COVID-19 em ambientes fechados foi objeto de uma publicação assinada por 239 pesquisadores de todo mundo (Morawska and Milton, 2020), que assim concluiu a análise", diz um trecho do parecer.
De acordo com Bebel, "não faz o menor sentido confinar professores e estudantes em ambientes fechados e mal ventilados, em locais sem a estrutura adequada para a efetivação dos protocolos sanitários, como são as escolas estaduais, justamente no momento em que a pandemia está recrudescendo".
A professora contou à Fórum ainda que um estudo do Instituto dos Arquitetos do Brasil e do Dieese mostrou que, no ano passado, havia mais de mil salas de aulas no estado de São Paulo sem condições de funcionamento. "Faltam pátios e 82% das escolas não têm mais do que dois banheiros para uso dos alunos", afirma.
Bebel celebrou a decisão da Justiça e classificou a suspensão do retorno às aulas como uma vitória não só da Apeoesp, mas também "dos professores, dos funcionários, dos integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida, contra a atitude irresponsável do secretário da Educação e do governador do estado".
A professora defende ainda que as aulas presenciais só sejam retomadas depois que todos os profissionais da educação sejam vacinados contra a Covid-19.
Governo vai recorrer da decisão
Em nota enviada à Fórum, o governo do estado de São Paulo informou que vai recorrer da decisão e, por ainda não ter sido notificado, manterá o planejamento para o retorno às aulas.
"Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes", diz o texto.
Confira a íntegra.
Informamos que o Governo do Estado irá recorrer quanto a decisão liminar de hoje que contraria o Plano São Paulo.
Uma vez que o estado ainda não foi notificado, todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de amanhã.
Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes.
Cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento.
Para a retomada, a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.
Em todo o Estado, as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP em 2020. Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021.