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20 de junho de 2018, 19h46

Defensoria Pública obtém habeas corpus para Janaína, esterilizada contra a vontade

Reivindicação foi baseada no habeas corpus coletivo do Supremo Tribuna Federal para mulheres primárias e mães de filhos pequenos

Foto: Agência Brasil

Janaína Aparecida Quirino, mãe de oito filhos, que foi esterilizada contra a vontade, por força de decisão judicial, em Mococa (SP), foi beneficiada com um habeas corpus obtido pela Defensoria Pública de São Paulo, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ela estava presa desde novembro de 2017 por tráfico de drogas.

A liberdade foi concedida porque a defesa se baseou no habeas corpus coletivo do Supremo Tribuna Federal (STF) para mulheres primárias e mães de filhos pequenos. Janaína era mãe de sete filhos quando a Promotoria abriu processo para que ela se submetesse a uma laqueadura. O procedimento foi realizado em fevereiro deste ano, após o nascimento do oitavo.

Na última semana, a Fórum teve acesso à íntegra do processo de Janaína e consultou dois constitucionalistas, Pedro Serrano e Márcio Augusto Paixão, que ratificaram ter havido uma nítida violação das leis pelo promotor e juiz do caso.


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